Advogado Fundacional: Questões, Simulados e Provas

Quando alcançam área suscetivel de exploração, a restrição decorrente da reserva legal pode ser indenizável.

A vegetação da reserva legal não pode ser utilizada sequer sob o regime de manejo florestal sustentável.

A reserva legal é uma obrigação pessoal do proprietário de imóvel com cobertura vegetal, para viabilizar a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e da biodiversidade.

O percentual de reserva legal em propriedades rurais, fxado para todo o território nacional, é de 20%.

Pelo código forestal, não pode ser computada área de preservação permanente na porção destinada à reserva legal.