Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
a) A avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial e de responsabilidade de equipe
multiprofissional e interdisciplinar, que deverá elaborar o respectivo laudo médico-pericial a ser realizado presencialmente, sendo vedado, para esse fim, o
uso de tecnologia de telemedicina.
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b) É instituído o cordão de fita com desenhos de
girassóis como símbolo nacional de identificação
de pessoas com deficiências ocultas, sendo que a
utilização do referido símbolo dispensa a apresentação de qualquer outro documento comprobatório da deficiência.
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c) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimentos prioritários, entre eles a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em
que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, direito este extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.
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d) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada
a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a
tratamento ou a institucionalização, sem o seu consentimento, o qual não pode ser suprido nem mesmo
no caso de pessoa com deficiência em situação de
curatela.
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e) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão
objeto de notificação compulsória pelos serviços de
saúde públicos e privados à autoridade policial e ao
Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos
da Pessoa com Deficiência.
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