Concurso Advogado Societário: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Advogado Societário

Q29501•
Direito Civil•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em 90 (noventa) dias criasse aplicativo a ser empregado na empresa de confecção daquele, visando à otimização dos estoques de tecido, sem cláusula de arrependimento. Ricardo apresentou o aplicativo a Júlio dentro do prazo estabelecido. Júlio, então, manifestando sua aceitação por escrito, comprometeu-se a assinar o contrato principal, de prestação de serviços, em 30 (trinta) dias, o que não ocorreu.

Considerando as disposições contidas no Código Civil sobre o tema do contrato preliminar, é correto afirmar que:

Júlio não está obrigado a firmar o contrato principal, pois não chegou a dar sinal de pagamento;

Ricardo considerará desfeito o contrato preliminar, promovendo ação judicial por perdas e danos;

Júlio poderá negar-se a assinar o contrato principal se comprovar fato relacionado à operacionalização do aplicativo;

Ricardo não poderá exigir a assinatura do contrato sem conceder a Júlio novo prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis;

Júlio poderá deixar de firmar o contrato principal se efetivar o pagamento de multa cominatória correspondente a no máximo 30% (trinta por cento) do valor constante do contrato preliminar.