Questões de Concursos Advogado SUAS

Fonte é a origem, o surgimento, de onde nasceu algo. No Direito do Trabalho os doutrinadores classificam as fontes em formais e materiais. A Lei é uma das fontes no Direito do Trabalho. Trata-se de fonte formal heterônoma, pois sua formação é materializada pelo Estado, sem a participação imediata dos destinatários principais das regras jurídicas.
Assinale a opção que indica a competência para legislar sobre Direito do Trabalho no Brasil.

Para criar um novo grupo ou um novo usuário local em um computador instalado com o sistema operacional Microsoft Windows 10, em sua versão em português, pode-se utilizar a ferramenta administrativa denominada

A audiência pública de apresentação de futura atividade economia, no Clube Ilha Morena, no Morro do Algodão, em Caraguatatuba. (...) A reunião integra um processo de licenciamento ambiental de empreendimento de grande porte no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (...) O encontro reuniu representantes de institutos ambientais, das prefeituras do Litoral Norte, lideranças comunitárias, pescadores, lideranças de comunidades tradicionais, indígenas, entidades da sociedade civil organizada e sindicalistas dos municípios abrangidos pelo empreendimento a ser debatido.
Disponível em: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2023/06/audiencia-temcerca-10-horas-de-duracao-em-caraguatatuba/Acesso: 3 nov. 2023 (adaptado)

Os debates da audiência em questão estiveram voltados para o seguinte tipo de atividade econômica:

Um dos principais tipos de dispositivos de armazenamento de dados são os discos rígidos ou HD´s. Entre os discos abaixo, instalados em um computador e com a informação de seus respectivos espaços disponíveis, aquele que apresenta maior espaço para armazenamento disponível no momento é o

Assinale a frase em que a palavra SE está corretamente classificada.

No Microsoft Word 2016 em português, ao acessarmos as configurações de Parágrafo e guia de Quebras de Linha e de Página, temos, entre as opções de Paginação, a de “Manter linhas juntas” que, caso seja selecionada, tem a função de

Priscila é uma renomada neurocirurgiã, sendo empregada do maior hospital particular da sua cidade, realizando apenas cirurgias do sistema nervoso central e periférico, incluindo o cérebro, coluna e todas as ramificações nervosas. Priscila engravidou no final de 2023. Todos os setores do hospital são insalubres, em graus variados, e o tipo de atividade feita pela empregada não permite que seu trabalho seja feito em domicílio.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, como ficará a situação de Priscila.

Considere as seguintes assertivas sobre tipos de arquivos e suas extensões no sistema Microsoft Windows:

I. Trocar a extensão de um arquivo faz automaticamente uma conversão do conteúdo do arquivo de seu formato antigo para o formato novo.
II. A extensão .csv representa um arquivo de valores separados por vírgula.
III. Um arquivo com extensão .exe é um programa que pode ser executado no sistema operacional Microsoft Windows.

Está correto o que se afirma em

Nos últimos meses, James Moriarty, por força de embriaguez, praticou violência física e moral em seus filhos, Junin de 13 anos e Carolina, de 17 anos de idade, o que causou graves transtornos psicológicos e psiquiátricos, levando a intervenção de agentes públicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura do Município de Caraguatatuba, SP.
Durante o atendimento, surgiram dúvidas acerca da contagem da prescrição de eventual ação de reparação civil em face do genitor.
Sabendo que os filhos não foram emancipados e o pai mantém o poder familiar (autoridade parental) de seus descendentes, com base no ordenamento jurídico brasileiro assinale a afirmativa correta.

Caraguatatuba lidera ranking de competitividade dos municípios na região

O Centro de Liderança Pública lançou a 3ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios. Em 2022, Caraguatatuba se destacou como 1ª colocada entre as cidades do Litoral Norte, além de aparecer na 27ª colocação entre os municípios da região do Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo) e na 38ª posição do ranking nacional das cidades mais competitivas, perfazendo um avanço de 36 posições. O levantamento envolveu 415 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes.
Disponível em: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/09/caraguatatubalidera-ranking-de-competitividade-dos-municipios-na-regiao/Acesso: 02 nov. 2023.
A avaliação apontou como potenciais de Caraguatatuba os seguintes elementos:

Em uma região, há 6 cidades: A, B, C, D, E e F. Da cidade A, só saem 3 estradas: uma para a cidade B, uma para a cidade C e outra para a cidade E. Da cidade B, partem apenas 2 estradas: uma para a cidade D e outra para a cidade E. Da cidade C, também só partem duas estradas: uma para a cidade E e outra para a cidade F. As cidades D, E e F não estão conectadas por outras estradas além das já citadas anteriormente.
Um morador na cidade A decide fazer um passeio de bicicleta para alguma outra cidade. Ele decide que, toda as vezes em que tiver que deixar uma cidade, escolherá de forma aleatória uma das estradas disponíveis, considerando-as equiprováveis na hora do sorteio. Esse morador também decide que não voltará para uma cidade em que já esteve.
A probabilidade de que o passeio termine na cidade E é

As opções a seguir apresentam objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), à exceção de uma. Assinale-a.

Erika, Filomena e Renato são empregados bancários de uma instituição privada, trabalhando em agências diferentes. A database da categoria dos bancários é o mês de setembro de cada ano. No mês de agosto de 2023, aconteceram os seguintes eventos: Erika pediu demissão do emprego para poder se dedicar aos estudos porque sonha em ser aprovada num concurso público; Renato foi dispensado por justa causa porque apresentou um atestado médico adulterado ao empregador e Filomena foi dispensa sem justa causa.
Assinale a opção que indica, de acordo com a norma de regência, a indenização adicional que será devida.

João, estudioso do Direito Constitucional, propôs-se a analisar a Constituição do país Beta, o que exigiu a realização de ampla pesquisa a respeito das características do ambiente social e dos fatores reais de poder. Ao fim de suas reflexões, concluiu que essa Constituição alberga concepções ideológicas aparentemente inconciliáveis entre si. Além disso, traça objetivos a serem alcançados pelas estruturas estatais de poder. Por fim, ainda concluiu que a referida Constituição é formada por preceitos incompatíveis com o ambiente sociopolítico do país Beta, carecendo de níveis mínimos de eficácia.

À luz dessa narrativa, é possível afirmar que a Constituição analisada por João deve ser considerada

O Município Alfa, apesar de estar vivenciando um superávit orçamentário nos três últimos exercícios financeiros, vinha deixando de pagar, por igual período, a dívida pública com exigibilidade superior a doze meses. Em razão desse quadro, passou a ser cogitada a possibilidade de o Estado Beta intervir em Alfa, já que este último ente está situado no território daquele. À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Tereza, 35 anos, casada com Paulo, encontra-se internada em coma induzido e sem previsão de alta, em razão de um acidente automobilístico. Paulo, preocupado com a situação de Tereza e precisando dar continuidade aos negócios e responsabilidades usuais da vida, promove ação de curatela em face de sua esposa. São juntados todos os laudos médicos que comprovam a situação de Tereza.
Diante da situação hipotética narrada, constatado que Tereza não pode expressar sua vontade, é correto afirmar que

Igor trafegava com seu veículo irregular quando foi abordado por policiais militares, os quais afirmaram que, sem o pagamento da quantia de quinhentos reais, iriam apreender o veículo, conforme disciplina a legislação aplicável. Igor prontamente efetuou o pagamento, a fim de evitar a apreensão de seu veículo.
Nesse caso, a conduta dos policiais e de Igor se amoldam, respectivamente, como

A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, bem como as penas/infrações previstas na Lei nº 8.069/1990, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento – pena de detenção de seis meses a dois anos.
( ) Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura – pena de reclusão de um a cinco anos.
( ) Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem – pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

As afirmativas são, respectivamente,