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Advogado Tributarista

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1

Q526967 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que
- a) aplicam-se aos serventuários da justiça.
- b) aplicam-se ao perito.
- c) aplicam-se ao intérprete
- d) aplicam-se ao Ministério Público, apenas quando for parte.
- e) aplicam-se ao juiz tanto no exercício do processo contencioso quanto voluntário.
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2

Q526609 • Direito Processual Civil • Recursos • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Assinale a alternativa falsa.
- a) É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.
- b) Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.
- c) É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.
- d) Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.
- e) O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.
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3

Q486182 • Inglês • Gramática • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
From questions 13 to 15, fill in the blanks with the correct alternative

Steel scrap is an essential ingredient …… making new steel.
- a) to
- b) of
- c) at
- d) on
- e) in
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4

Q486066 • Inglês • Interpretação de Texto • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Which of the alternatives is not related to resource recovery ?
- a) Communities recycling program
- b) Use of scrap to make new steel
- c) Drop-off programs
- d) Buy-back programs
- e) Solid waste stream
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5

Q485794 • Inglês • Gramática • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
From questions 13 to 15, fill in the blanks with the correct alternative

The passage is about procedures which ……… recover resources.
- a) has helped
- b) is helpping
- c) help
- d) will have helped
- e) would have helped
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6

Q485640 • Inglês • Gramática • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
From questions 13 to 15, fill in the blanks with the correct alternative

Would you consider using steel framing in a construction?
- a) to use
- b) using
- c) having using
- d) are used
- e) to have used
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7

Q470577 • Direito Tributário • Exclusão do crédito tributário • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

"Excluem o crédito tributário, ou seja, afastam a possibilidade de a Fazenda Pública exigir o tributo do sujeito passivo":
- a) A isenção e a anistia.
- b) O pagamento e a compensação.
- c) A moratória e o mandado de segurança.
- d) A moratória e a anistia.
- e) A compensação e o mandado de segurança.
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8

Q470091 • Direito Tributário • Obrigação tributária • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Os elementos do tributo e da relação tributária são:
- a) legalidade, anterioridade, irretroatividade e capacidade contributiva.
- b) causa, objeto, sujeitos e forma.
- c) aspectos material, temporal, especial e quantitaitvos.
- d) fato gerador, base de cálculo, alíquota, adicional, montante do tributo e sujeito ativo e passivo.
- e) impostos, taxas, contribuição de melhoria, excluídos os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais.
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9

Q468112 • Direito Tributário • Crédito tributário • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
O parcelamento da dívida tributária corresponde a uma forma de
- a) exclusão do crédito tributário.
- b) extinção do crédito tributário.
- c) suspensão do crédito tributário
- d) novação do crédito tributário.
- e) renegociação do crédito tributário.
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10

Q465984 • Direito Tributário • Impostos • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
O lançamento por homologação é feito, quase em sua totalidade, pelo contribuinte ou responsável, tendo como principal característica o pagamento (ou restituição) do tributo, antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. Assinale a alternativa que caracteriza este lançamento.
- a) Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana – IPTU.
- b) Contribuição de melhoria.
- c) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
- d) Imposto de Renda – IR.
- e) Imposto sobre Vendas a Varejo – IVV.
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11

Q463981 • Direito Penal • Crimes Funcionário Público • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,
- a) o funcionário público exigir para si, indiretamente, em razão de sua função pública, vantagem indevida.
- b) o funcionário público aceitar, em razão de sua função pública, promessa de vantagem indevida.
- c) o funcionário público retardar a prática de ato de ofício, para satisfazer o interesse pessoal.
- d) o funcionário público apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse, em razão do cargo.
- e) o funcionário público solicitar para si, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
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12

Q458307 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar
- a) a compra e venda mercantil somente é considerada perfeita quando ocorre a tradição da coisa.
- b) na classificação dos contratos em reais e consensuais, a compra e venda é considerada contrato consensual.
- c) A alienação judiciária em garantia, é uma modalidade de leasing operacional.
- d) Uma das partes de um contrato de conta corrente deve ser, necessariamente, uma instituição financeira.
- e) O leasing financeiro pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.
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13

Q442316 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Assinale a afirmativa correta.
- a) Cabe ao Senado Federal processar e julgar nos crimes de responsabilidade: o Presidente da República, o vice-presidente da República, os Ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, bem como, em qualquer situação, os Ministros de Estado.
- b) A Constituição da República poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não em estado de defesa ou estado de sítio.
- c) A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo extensível às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, renda e serviços
- d) É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como sobre matéria relativa a direito penal, sendo permitida, dentro de certas condições, em relação à instituição e à majoração de impostos e direito civil.
- e) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, visa a expedição de medida para tornar efetiva a norma constitucional, podendo a omissão ser total ou parcial, importando a procedência da ação no reconhecimento, pelo STF, da inércia do Poder Público, não cabendo ao STF suprir a omissão, mas antes cientificar o poder inadimplente para que adote as providências necessárias à concretização do texto constitucional.
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14

Q438567 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Assinale a afirmativa correta com referência ao Sistema Constitucional Brasileiro.
- a) É a conjunção de elementos governados por uma idéia comum.
- b) É formado pelo quadro orgânico das normas que vertem a matéria tributária em nível constitucional. Este sistema está previsto nos artigos 145 a 169 da Constituição Federal.
- c) É um sistema jurídico, como conjunto de normas a disciplinar conduta econômica.
- d) É um sistema de normas composto por normas de comportamento e outras de estrutura, concebido pelo homem para motivar e alterar a conduta no meio da sociedade.
- e) É o conjunto de garantias, assegurado ao contribuinte e limitações impostas na legislação complementar e ordinária.
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15

Q437714 • Direito Constitucional • STF • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Um estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência
- a) do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato
- b) da Justiça Federal.
- c) do Supremo Tribunal Federal
- d) do Superior Tribunal de Justiça.
- e) do Superior Tribunal de Recursos
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16

Q436019 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • CETRO • Indústria de Material Bélico do Brasil • Advogado Tributarista
O artigo 152 da CF estabelece que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua precedência ou destino. Esta disposição corresponde ao princípio da
- a) vinculabilidade da tributação.
- b) uniformidade geográfica
- c) não discriminação tributária
- d) imunidade tributária.
- e) interdependência tributária
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17

Q430555 • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
A busca do pleno emprego é um dos
- a) fundamentos da República Federativa do Brasil.
- b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
- c) princípios da ordem econômica.
- d) objetivos da seguridade social.
- e) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
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18

Q427670 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais e Objetivos • CETRO • Indústria de Material Bélico do Brasil • Advogado Tributarista
"A iniciativa de lei, na atual Constituição Federal, antes reservada aos poderes Executivo e Legislativo, pode ser provocada por qualquer brasileiro." Trata-se do princípio da
- a) impessoalidade.
- b) democracia indireta.
- c) democracia direta.
- d) iniciativa de lei.
- e) igualdade de todos perante a lei.
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19

Q418045 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
A hipoteca é um direito:
- a) pessoal de garantia, constituído na coisa alheia
- b) real de garantia, constituído na coisa alheia.
- c) real de garantia, constituído na coisa própria.
- d) real de garantia, constituído de um crédito obrigacional.
- e) pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor.
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20

Q417514 • Direito Civil • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
A vigência das leis, no tempo, está sob diretriz genérica do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei nº 4657/42), salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país
- a) 15 dias depois de oficialmente publicada.
- b) 30 dias depois de oficialmente publicada.
- c) 45 dias depois de oficialmente publicada.
- d) 90 dias depois de oficialmente publicada.
- e) no primeiro dia de janeiro do ano subseqüente.
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