Questões de Concursos Agente Ambiental

De acordo com os capítulos referentes ao meio ambiente na Constituição Federal, bem como nos dispositivos legais que constituem o vasto arcabouço ambiental e regem essa matéria, a gestão ambiental brasileira deve ser empreendida de forma complementar pela União, estados e municípios. Com relação a esse tema, avalie as sentenças abaixo:

I. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

II. A descentralização feita no RJ prevê a transferência de parte da responsabilidade do licenciamento ambiental do Estado para os municípios fluminenses por meio de instrumento de convênio, tendo como condicionantes possuírem Plano Diretor e GuardaAmbiental.

III. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a unidade de conservação do Grupo de Uso Sustentável competindo a ele definir a unidade de conservação a ser beneficiada.

IV. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ou, ainda, superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

V. A Licença Ambiental Simplificada – LAS – é o ato administrativo pelo qual o INEA atesta em uma única fase a viabilidade ambiental e aprova sua localização, embora não autorize a implantação ou operação de determinados empreendimentos enquadrados na Classe 6, ou seja, classificados como de porte mínimo e potencial poluidor insignificante.

Nos termos da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

As principais causas da decadência do café no vale sul fluminense do Paraíba, incluindo o município de Valença, foram: a utilização de técnicas inadequadas de plantio e cultivo e o mau uso da terra. Dentre as técnicas inadequadas, destacou-se o plantio do café em linha reta, de cima para baixo, e não em curvas de nível. Com isso, o cafeeiro tinha suas raízes capilares lavadas e expostas ao ar e ao sol pelas águas das chuvas, o que diminuía, consideravelmente, a sua produtividade e o seu tempo de vida útil.Além disso, a enxurrada removia a camada fértil do solo que era depositada nas várzeas ou levada pelas águas dos rios da região. A inevitável erosão tornava as encostas imprestáveis. Podemos ainda apontar dois outros fatores de intensificação da esterilização encontrada na região de Valença, sendo:

No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que:

Valença tem um forte potencial turístico, representado por suas cachoeiras, rios e especialmente por suas antigas fazendas de café. No município preserva-se a memória da participação de Valença em eventos importantes da história do próprio país, como o acervo do Museu Tenente Amaro, que reúne: