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Agente da Mobilidade Urbana

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Q712202 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a direção defensiva é a melhor maneira de dirigir e de se comportar no trânsito, porque ajuda a preservar a vida, a saúde e o meio ambiente. Segundo a cartilha de direção defensiva do DENATRAN, existem algumas regras básicas que o motorista deve lembrar ao se aproximar de um cruzamento entre vias. Com base nessas regras, assinale a alternativa incorreta.
- a)
  Se não houver sinalização, a preferência de passagem é do veículo que se aproxima do cruzamento pela esquerda
- b)
  Numa rotatória, a preferência de passagem é do veículo que já estiver circulando na mesma
- c)
  Se houver a placa PARE, no seu sentido de direção, você deve parar, observar se é possível atravessar e só aí movimentar o veículo
- d)
  Havendo sinalização por semáforo, o condutor deverá fazer a passagem com a luz verde. Sob a luz amarela você deverá reduzir a marcha e parar. Com a luz amarela, você só deverá fazer a travessia se já tiver entrado no cruzamento ou se esta condição for a mais segura para impedir que o veículo que vem atrás colida com o seu
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2

Q712172 • Legislação Municipal • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
O Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), localizado no Jardim São João em Campinas, recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município, bem como abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão - Decreto nº 18.623/2015. Analise as afirmativas abaixo relacionadas a esse Pátio da EMDEC e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
I. A liberação de veículos apreendidos no Pátio ocorre mediante o prévio pagamento das multas vencidas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadias, conforme estabelece o Art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). II. Os leilões dos veículos que estão no Pátio da EMDEC são organizados pelo DETRAN/SP e os veículos podem ser vendidos com direito a documentação ou como sucata. III. Somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido no pátio, exceto em caso de proprietário falecido, não sendo permitida a utilização de qualquer tipo de procuração mesmo com a documentação completa do veículo.
Assinale a alternativa correta.
- a)
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- b)
  Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- c)
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- d)
  As afirmativas I, II e III estão corretas
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3

Q711747 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 91, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da _____ das soluções adotadas pela Engenharia de _____, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a)
  Reforma / Trânsito
- b)
  Implementação / Tráfego
- c)
  Manutenção / Tráfego
- d)
  Implantação / Trânsito
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4

Q710501 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A reserva de vagas de uso público, ou seja, vagas exclusivas, deve seguir as orientações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Quanto à porcentagem de vagas destinadas às pessoas idosas (a partir de 60 anos) e para veículos que transportem pessoas deficientes e com dificuldade de locomoção, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente os percentuais.
- a)
  6% e 4%
- b)
  10% e 3%
- c)
  5% e 2%
- d)
  7% e 4%
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5

Q709989 • Legislação Municipal • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
Segundo o art. 1º da Lei Municipal n° 13.775/2010, o transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel no Município de Campinas, constitui serviço _____ e será executado sob o regime _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a)
  de terceiros / privado
- b)
  público / de licitação
- c)
  de utilidade pública / permissão
- d)
  de concessão / de licitação
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Q709672 • Direito Urbanístico • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A respeito da Lei Municipal n° 13.775/2010, os pontos de táxi serão fixados, tendo em vista o interesse público, com especificação da localização, designação do número da ordem, bem como da quantidade de veículos que neles poderão estacionar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
- a)
  Os pontos serão obrigatoriamente fixos, determinados e privativos
- b)
  Todo ponto poderá, a qualquer tempo, ser transferido, aumentado ou diminuído na sua extensão ou limite de veículos, sem qualquer tipo de indenização por equipamentos instalados
- c)
  Todas as despesas com as instalações e manutenção dos pontos de estacionamento serão de exclusiva responsabilidade dos permissionários neles lotados
- d)
  A permuta de ponto somente poderá ser autorizada em casos excepcionais, a critério do órgão competente da Prefeitura Municipal de Campinas
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7

Q708903 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A Resolução CONTRAN n° 302/2008 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente. ( ) Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas. ( ) Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a)
  V, V, V
- b)
  V, V, F
- c)
  F, F, V
- d)
  F, V, F
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8

Q708798 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A Portaria DETRAN/SP nº 503 / 2009, dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar. Nesse sentido, leia abaixo o seu artigo 4°, caput:
“Artigo 4º - O veículo destinado ao transporte de escolares deverá ser submetido à inspeção _____ para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos nesta Portaria, de acordo com o final de placa (...)”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- a) Anual
- b)
  Semestral
- c)
  Bimestral
- d)
  Trimestral
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9

Q708695 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A Resolução CONTRAN nº 356 de 02/08/2010 estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Acerca dos itens que os veículos deverão ter, analise as afirmativas abaixo.
I. Os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta poderão ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas as dimensões máximas fixadas nesta Resolução e as especificações do fabricante do veículo no tocante à instalação e ao peso máximo admissível. II. A largura dos alforjes, as bolsas ou caixas laterais devem atender ao limite máximo de largura que não poderá exceder as dimensões máximas dos veículos, medida entre a extremidade do guidon ou alavancas de freio à embreagem, a que for maior, conforme especificação do fabricante do veículo. III. No caso do equipamento tipo aberto (grelha), as dimensões da carga a ser transportada não podem extrapolar a largura e comprimento da grelha.
Assinale a alternativa correta.
- a)
  As afirmativas I, II e III estão corretas
- b)
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- c)
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- d)
  Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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10

Q708150 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
Leia abaixo o artigo da Lei nº 9.503/1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 257.
“As _____ serão impostas ao _____, ao proprietário do veículo do veículo, ao embarcador e ao transportador salvo os casos de descumprimento de _____ e deveres impostos a pessoa física ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a)
  penalidades/ condutor / obrigações
- b)
  ações / usuário / garantias
- c)
  multas / condutor / sanções
- d)
  penalidades/ usuário / garantias
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Q707889 • Legislação Municipal • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
No Art. 2º da Resolução nº 080/2017 publicada no Diário Municipal do Município (DOM) em 20/12/2017 (p. 17) indica que compete privativamente à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) a emissão de Autorização para Estacionamento (AE). Os artigos subsequentes descrevem procedimentos a serem realizados para obtenção da AE. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
- a)
  Art. 3º - Para realizar a solicitação de Autorização de Estacionamento (AE) o interessado deverá acessar sítio eletrônico da EMDEC através do link http://www.emdec.com.br/aece/
- b)
  § 1º - A solicitação deverá ser efetuada com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data desejada
- c)
  § 2º - O interessado deverá informar a data, o horário e as placas dos veículos, bem como o local exato onde se efetuará o estacionamento para carga e descarga
- d)
  Art. 5º - A Autorização de Estacionamento deverá ser mantida sobre a guarda do solicitante, não precisando ser apresentada ao Agente da Mobilidade Urbana da EMDEC
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Q707596 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A Lei n° 12.009/2009, conhecida como Lei do Motofrete, estabelece os requisitos para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta deve-se ter 18 anos completos e 1 ano de habilitação na categoria. II. É requisito da atividade, estabelecida na Lei do Motofrete, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran. III. Do profissional de serviço comunitário de rua serão exigidos alguns documentos, dentre eles, as certidões negativas das varas criminais.
Assinale a alternativa correta.
- a)
  As afirmativas I, II e III estão corretas
- b)
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- c)
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- d)
  Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Q707580 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A Resolução CONTRAN n° 624/16 determina que fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. Quanto à proibição supracitada e uma respectiva exceção, assinale a alternativa incorreta.
- a)
  Buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo
- b)
  Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente
- c)
  Veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes
- d)
  Veículos de uso doméstico que fazem entregas em lugares distantes
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Q707246 • Legislação de Trânsito CTB • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
Acerca das infrações previstas na Lei n° 12.009/2009 (Lei do Motofrete), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Constitui infração à Lei do Motofrete empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete inabilitado legalmente. II. A pessoa natural ou jurídica que empregar ou firmar contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete é responsável subsidiária por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. III. Fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias, que esteja em desconformidade com as exigências legais é uma infração à Lei do Motofrete.
- a)
  As afirmativas I, II e III estão corretas
- b)
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- c)
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- d)
  Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Q706832 • Legislação Municipal • IBFC • EMDEC SP • Agente da Mobilidade Urbana • 2019
A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas dispõe sobre a proteção especial que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes, acesso adequado aos serviços públicos. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A proteção especial de que trata a Lei Municipal n° 11.175/2002, consiste na garantia de embarque e desembarque dos idosos, dos portadores de deficiências e das gestantes, fora dos pontos de origem estabelecidos na legislação pertinente. ( ) O embarque das pessoas especificadas deverá ocorrer a qualquer hora e tempo, desde que solicitado através de simples gesto sinalizador de parada e o desembarque através de sinalização sonora, luminosa ou solicitação verbal ao motorista, nos termos da legislação em vigor. ( ) É possível aplicação de multa pelo descumprimento da Lei Municipal n° 11.175/2002, mas não está prevista a penalidade de cassação definitiva da permissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a)
  V, V, V
- b)
  V, V, F
- c)
  F, F, V
- d)
  F, V, F
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