Questões de Concursos: Agente da Polícia Judicial

1 Q960306 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no rosto, por entender que ela havia sido culpada pela batida. No entanto, por causa do golpe, a condutora desequilibra-se e cai de barriga para baixo ao chão, ocasionando a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto. Nesse caso, considerando que a vítima também sofreu lesões leves no rosto devido ao tapa, pode-se afirmar que Mário responderá pelo crime de

a) lesão corporal simples.
b) lesão corporal seguida de morte.
c) lesão corporal qualificada pelo aborto.
d) aborto.
e) homicídio culposo.

2 Q960287 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 23, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Em relação às classes de incêndios e aos métodos adequados para combatê-los, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Incêndios da Classe A, que envolvem materiais fibrosos ou combustíveis sólidos como madeira e papel, devem ser apagados principalmente por resfriamento, pois esses materiais queimam em superfície e profundidade.

( ) Incêndios da Classe B ocorrem em combustíveis líquidos ou gases, e a extinção é eficazmente realizada através da remoção do oxigênio utilizando espuma.

( ) Para incêndios da Classe C, que ocorrem em materiais energizados, a água é um agente extintor recomendado devido à sua disponibilidade e eficácia.

( ) Metais pirofóricos envolvidos em incêndios da Classe D exigem o uso de água para sua extinção, pois irradiam uma forte luz e são difíceis de apagar.

( ) Em incêndios da Classe K, como os que ocorrem em cozinhas com óleos e gorduras, o abafamento é o método mais indicado, pois a água pode causar explosões e ferimentos.

a) V – F – V – V – F.
b) F – V – V – V – V.
c) V – V – V – V – F.
d) F – F – F – V – V.
e) V – F – F – F – V.

3 Q960265 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização da União, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
c) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros.
d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do falecido.
e) Nenhum brasileiro, inclusive o naturalizado, será extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

4 Q960266 | Direito Penal, Denunciação caluniosa, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior instauração de inquérito policial. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano praticou o crime de

a) denunciação caluniosa.
b) comunicação falsa de crime ou contravenção.
c) fraude em inquérito policial.
d) comunicação falsa de crime, com incidência de aumento de pena em razão da instauração do inquérito policial.
e) calúnia.

5 Q960267 | Direito Penal, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7716 de 1989, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que

a) os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, quando praticados por servidores públicos, poderão ter suas penas aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
b) ao servidor público condenado nos termos da Lei nº 7.716/1989 deverá ser determinada a transferência da unidade de atuação.
c) são automáticos os efeitos da condenação do servidor público por crime previsto na Lei nº 7.716/1989.
d) o servidor público que colaborou com a prática de crime previsto na Lei nº 7.716/1989 deverá ser afastado do atendimento ao público ou ser removido compulsoriamente.
e) a condenação do servidor público nos crimes da Lei nº 7.716/1989 pode ensejar a perda do cargo ou função pública.

6 Q960268 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4898 de 1965 e Lei n° 13869 de 2019, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, é correto afirmar que

a) o agente será responsabilizado quando praticar fato definido como crime de abuso de autoridade, sendo irrelevante que o ato decorra de divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.
b) é requisito, para configuração do crime de abuso de autoridade, que as condutas praticadas pelo agente tenham finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, excluídas as condutas praticadas por mero capricho ou satisfação pessoal.
c) os crimes previstos na lei de abuso de autoridade podem ser classificados como de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação, a depender da gravidade do ato e da condição da vítima.
d) é vedada a ação penal privada subsidiária nos crimes de abuso de autoridade.
e) admite-se a ação penal privada subsidiária, desde que exercida no prazo de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo para oferecimento da denúncia.

7 Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

8 Q960273 | Segurança Pública, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

O mnemônico V.I.D.A., utilizado em várias técnicas operacionais policiais, incluindo técnicas de tiro, abordagem policial e técnicas de progressão policial, é composto por quatro etapas críticas. Assinale a alternativa que apresenta respectivamente e corretamente as quatro etapas do V.I.D.A. e sua função.

a) Verificar, Instruir, Determinar, Atuar – é utilizado para referir-se ao processo de treinamento e execução em situações em que não há risco.
b) Ver, Identificar, Decidir, Agir – é utilizado para enfatizar a percepção situacional e a tomada de decisão rápida em situações críticas.
c) Visualizar, Instigar, Direcionar, Avaliar – é utilizado principalmente em operações de inteligência e investigação.
d) Vigiar, Investigar, Desenvolver, Aplicar – é utilizado para aplicação no planejamento estratégico e operações de longa duração.
e) Valorizar, Integrar, Desenvolver, Atender – é utilizado para focar no desenvolvimento comunitário e na interação policial com o público.

9 Q960276 | Segurança e Transporte, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entender as categorias possíveis para orientar decisões futuras relacionadas à segurança de informações sensíveis. Com base no seu conhecimento e na legislação brasileira, você deve explicar as opções de classificação que podem ser aplicadas a documentos governamentais sensíveis. Nesse caso, é correto afirmar que as informações governamentais no Brasil são classificadas em:

a) públicas; privadas ou confidenciais.
b) comuns; internas ou controladas.
c) sigilosas; restritas ou secretas.
d) ultrassecretas; secretas ou reservadas.
e) abertas; fechadas ou moderadas.

10 Q960277 | Segurança e Transporte, Planejamento de Segurança, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No contexto de gerenciamento de crises, as medidas de resposta imediata são essenciais para preparar o terreno para o emprego de opções táticas subsequentes. Qual das seguintes alternativas apresenta ações consideradas medidas de resposta imediata que qualquer autoridade responsável deve executar ao tomar conhecimento de uma crise?

a) Avaliar; negociar; mobilizar recursos externos e negligenciar conflitos.
b) Monitorar; avaliar; responder e delegar.
c) Planejar; organizar; liderar e controlar.
d) Conter; isolar; controlar e comunicar.
e) Reagir; implementar medidas punitivas; solicitar apoio internacional e estabelecer um perímetro de segurança.