Questões de Concursos: Agente da Polícia Judicial

1 Q960266 | Direito Penal, Denunciação caluniosa, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior instauração de inquérito policial. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano praticou o crime de

a) denunciação caluniosa.
b) comunicação falsa de crime ou contravenção.
c) fraude em inquérito policial.
d) comunicação falsa de crime, com incidência de aumento de pena em razão da instauração do inquérito policial.
e) calúnia.

2 Q960287 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 23, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Em relação às classes de incêndios e aos métodos adequados para combatê-los, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Incêndios da Classe A, que envolvem materiais fibrosos ou combustíveis sólidos como madeira e papel, devem ser apagados principalmente por resfriamento, pois esses materiais queimam em superfície e profundidade.

( ) Incêndios da Classe B ocorrem em combustíveis líquidos ou gases, e a extinção é eficazmente realizada através da remoção do oxigênio utilizando espuma.

( ) Para incêndios da Classe C, que ocorrem em materiais energizados, a água é um agente extintor recomendado devido à sua disponibilidade e eficácia.

( ) Metais pirofóricos envolvidos em incêndios da Classe D exigem o uso de água para sua extinção, pois irradiam uma forte luz e são difíceis de apagar.

( ) Em incêndios da Classe K, como os que ocorrem em cozinhas com óleos e gorduras, o abafamento é o método mais indicado, pois a água pode causar explosões e ferimentos.

a) V – F – V – V – F.
b) F – V – V – V – V.
c) V – V – V – V – F.
d) F – F – F – V – V.
e) V – F – F – F – V.

3 Q960300 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Assinale a alternativa correta acerca da Resolução CNJ nº 344/2020, cujo teor regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

a) Os agentes e inspetores da polícia judicial respondem pelo poder de polícia administrativa do tribunal, cujo exercício se dará por eles e pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.
b) Havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição, o presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, vedada a delegação de tal função para outra autoridade.
c) Havendo flagrante delito nas dependências dos tribunais, o presidente, os magistrados e os agentes e inspetores da polícia judicial darão voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob guarda até o término da respectiva audiência de custódia.
d) Caso sejam necessárias à instrução do procedimento apuratório preliminar, poderá o Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário determinar aos agentes e inspetores da polícia judicial a realização de diligências de caráter assecuratório que se entendam essenciais.
e) Os servidores da polícia judicial usarão uniformes do tipo operacional, traje social e de instrução padronizados, bem como brasão de identificação específico, definidos em ato próprio, sendo que o uso do uniforme poderá ser dispensado, excepcionalmente, por determinação ou autorização expressa da chefia imediata, em razão da especificidade do serviço ou pela segurança do servidor.

4 Q960306 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no rosto, por entender que ela havia sido culpada pela batida. No entanto, por causa do golpe, a condutora desequilibra-se e cai de barriga para baixo ao chão, ocasionando a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto. Nesse caso, considerando que a vítima também sofreu lesões leves no rosto devido ao tapa, pode-se afirmar que Mário responderá pelo crime de

a) lesão corporal simples.
b) lesão corporal seguida de morte.
c) lesão corporal qualificada pelo aborto.
d) aborto.
e) homicídio culposo.

5 Q960270 | Direito Processual Penal, Notíciacrime e instauração, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que

a) a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.
b) admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).
c) a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.
d) na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.
e) a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.

6 Q960275 | Segurança e Transporte, Planejamento de Segurança, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Em se tratando da Metodologia de Produção do Conhecimento de Inteligência, tem-se como fases:

a) coleta inicial; análise preliminar; divulgação interna; revisão externa e implementação de feedback.
b) agregação de dados; filtragem por relevância; teste de hipóteses; aprovação política e publicação de relatórios.
c) planejamento; reunião; processamento e formalização e difusão.
d) captação de rumores; elaboração de perfis fictícios; projeção de cenários irreais e confirmação por opinião popular.
e) reunião; integração; difusão; revisão externa e publicação de resultados.

7 Q960298 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

a) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
b) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
c) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.
e) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

8 Q960267 | Direito Penal, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7716 de 1989, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que

a) os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, quando praticados por servidores públicos, poderão ter suas penas aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
b) ao servidor público condenado nos termos da Lei nº 7.716/1989 deverá ser determinada a transferência da unidade de atuação.
c) são automáticos os efeitos da condenação do servidor público por crime previsto na Lei nº 7.716/1989.
d) o servidor público que colaborou com a prática de crime previsto na Lei nº 7.716/1989 deverá ser afastado do atendimento ao público ou ser removido compulsoriamente.
e) a condenação do servidor público nos crimes da Lei nº 7.716/1989 pode ensejar a perda do cargo ou função pública.

9 Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

10 Q960278 | Segurança e Transporte, Planejamento de Segurança, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No gerenciamento de crises, o termo "ponto crítico" refere-se a qual aspecto específico de uma situação de crise?

a) O local onde as equipes de resposta a emergências estabelecem seu comando central para operações de resgate e comunicação.
b) O espaço físico controlado pelo causador do evento crítico (CEC), onde ele tem acesso e pode modificar sua estrutura, com ou sem a presença de reféns ou vítimas.
c) A área externa de um incidente que é isolada para prevenir o acesso público e a disseminação de informações não verificadas.
d) A zona de evacuação onde as vítimas e pessoas afetadas são levadas para receber cuidados médicos e apoio psicológico.
e) O perímetro externo que a polícia e os serviços de emergência estabelecem para controlar o fluxo de tráfego e garantir a segurança pública.