Questões de Concursos Agente de Defesa Agropecuária

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

O controle de verminose e ectoparasitas em animais destinados à exportação não representa uma recomendação oficial e sim procedimento a ser adotado por parte do comprador.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

Nas localidades onde não haja serviço oficial de saúde pública, os funcionários devem ser encaminhados para a cidade mais próxima que tenha este serviço, pois não são aceitos, de forma alguma, atestados de saúde firmados por médico particular.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual.

Julgue os itens seguintes, considerando o uso, a aplicação correta dos agrotóxicos e a destinação adequada de suas sobras e embalagens.

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo vestuário, material ou equipamento destinado a proteger a pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de agrotóxicos, de seus componentes e afins.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Um técnico agrícola recém-contratado como agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ foi escalado para trabalhar no segmento de classificação de produtos vegetais, mas recusou-se a fazer curso de classificador, homologado e supervisionado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), alegando que já tinha sido treinado por colegas classificadores mais experientes e, portanto, se sentia perfeitamente qualificado para exercer a atividade de classificador. Nessa situação, o técnico agrícola agiu corretamente.

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

Com respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis, o serviço veterinário oficial do estado do Pará deve certificar que os animais nasceram e foram criados no estado e(ou) permaneceram em outro país com igual condição sanitária e sua ascendência nasceu no estado ou foi importada de um país com igual condição sanitária durante os últimos oito anos.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

Os fiscais devem requerer do transportador a documentação sanitária (ou nota fiscal) correspondente, segundo o procedimento definido para cada produto.

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A sanidade das populações vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores são objetivos da defesa agropecuária.

De acordo com a Lei n.o 10.711, de 5/8/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, julgue os itens a seguir.

Semente certificada é o material de reprodução vegetal guardado pelo agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio exclusivamente na safra seguinte em sua propriedade, observados os parâmetros registrados para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

Julgue os itens seguintes, considerando o uso, a aplicação correta dos agrotóxicos e a destinação adequada de suas sobras e embalagens.

O prazo de carência entre a aplicação de um agrotóxico e a entrada de pessoas na área tratada é sempre de 24 horas, uma vez que, após esse período de tempo, o princípio ativo do agrotóxico não é mais nocivo ao ser humano.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

Todas as dependências e equipamentos dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização dos trabalhos industriais. As águas servidas devem estar em conformidade com as exigências dos órgãos oficiais responsáveis pelo controle do meio ambiente.

Considerando a grande variedade e as particularidades dos estabelecimentos que trabalham com leite e seus derivados e com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Os utensílios para manipulação de leite e seus derivados, como pás, mexedores, formas e outros, devem ser feitos de madeira.

Considerando a grande variedade e as particularidades dos estabelecimentos que trabalham com leite e seus derivados e com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Soluções ácidas devem ser usadas diariamente para lavagem das tubulações, para evitar perdas de leite.

A respeito do desenvolvimento econômico do estado do Pará nas últimas décadas e suas repercussões ambientais, julgue os itens seguintes.

A hidrelétrica de Tucuruí no estado do Pará fornece energia elétrica principalmente a grandes indústrias minero-metalúrgicas.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

O ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa no município de Barcarena, com finalidade de recria, engorda ou reprodução, quando oriundos de estados ou regiões classificados como de alto risco ou risco não-conhecido de febre aftosa, deve ocorrer somente mediante autorização prévia das autoridades sanitárias do estado do Pará.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

O sistema de iluminação artificial, quando feito por meio de luz fria, deve ter as lâmpadas adequadamente protegidas, proibindo-se a utilização de luz colorida que mascare ou determine falsa impressão de coloração dos produtos.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

Quando requerida ou julgada necessária a identificação do produto transportado, para confrontação com o constante do documento sanitário ou nota fiscal, deve-se romper o lacre da carga, sendo facultada a presença da autoridade sanitária competente.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ estava prestes a ingressar em uma determinada fazenda, com o objetivo de realizar atividade de fiscalização. Porém, o proprietário da fazenda proibiu a sua entrada.

Nessa situação, apesar da proibição do proprietário, o servidor da ADEPARÁ poderia entrar na fazenda porque os agentes públicos, no exercício de suas funções, podem ingressar em propriedades privadas, independentemente de permissão dos proprietários.

Considerando a grande variedade e as particularidades dos estabelecimentos que trabalham com leite e seus derivados e com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

As propriedades rurais produtoras de leite são classificadas como fazendas leiteiras, estábulos leiteiros e granjas leiteiras.

De acordo com a Lei n.o 10.711, de 5/8/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, julgue os itens a seguir.

Produtor de semente é a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz sementes destinadas à comercialização.