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1

Q444135 • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais • CEPERJ • Degase • Agente de Disciplina
O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:
- a) 1937
- b) 1891
- c) 1988
- d) 1934
- e) 1946
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2

Q437079 • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais • CEPERJ • Degase • Agente de Disciplina
É admissível o habeas corpus no caso de:
- a) punições militares
- b) pena de multa
- c) valoração da pena
- d) indiciamento em inquérito policial
- e) extinção da punibilidade
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3

Q434591 • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais • CEPERJ • Degase • Agente de Disciplina
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
- a) apelação
- b) habeas data
- c) mandado de injunção
- d) habeas corpus
- e) ação civil pública
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4

Q427449 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • CEPERJ • Degase • Agente de Disciplina
“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:
- a) impessoalidade
- b) legalidade
- c) moralidade
- d) supremacia do interesse público
- e) autotutela
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5

Q398835 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CEPERJ • Degase • Agente de Disciplina
Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:
- a) mandado de injunção
- b) ação civil pública
- c) habeas data
- d) habeas corpus
- e) petição
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