Questões de Concursos Agente de Inteligência

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. Tendo tomado ciência do ato negativo, após busca exaustiva, João verificou que não havia disposição legal específica para a apresentação do recurso e protocolou-o no dia 2/3/2017, com o intuito de esclarecer os pontos controversos da decisão. Assertiva: Nessa situação, o lapso temporal descrito caracteriza o recurso como tempestivo, razão por que ele deverá ser conhecido.

Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura urbana brasileira e das grandes metrópoles nacionais. As desigualdades sociais se refletem no espaço urbano e as formas produzidas são distintas em função de cada contexto territorial. As estruturas e formas urbanas das cidades dos países mais ricos da Europa e América Anglo-saxônica são totalmente diversas daquelas das cidades latino americanas e africanas.

No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e de outros blocos econômicos, julgue os itens subsequentes. A dimensão política do bloco inclui o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), criado em 2005 como órgão de representação dos povos do MERCOSUL, cuja sede é rotativa, assim como a presidência do bloco.

Com referência à divisão inter-regional do trabalho e da produção no Brasil, julgue os itens a seguir. As atividades corporativas de empresas nacionais e internacionais (produção, circulação, distribuição e consumo) integram partes expressivas do território brasileiro, por meio de redes de infraestruturas, de informação e comunicação.

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o objeto jurídico tutelado são os bens materiais.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de megacidades no mundo aumentou de quatorze, em 1995, para vinte e nove, em 2015. Com relação a esse fenômeno de urbanização da sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir. O conceito de megacidade coincide com o de cidade global.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de megacidades no mundo aumentou de quatorze, em 1995, para vinte e nove, em 2015. Com relação a esse fenômeno de urbanização da sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir. A maior parte das megacidades está localizada em países desenvolvidos, que possuem altos índices de urbanização.

No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e de outros blocos econômicos, julgue os itens subsequentes. Nos últimos anos, o Paraguai vem atraindo indústrias brasileiras por intermédio da Lei das Maquilas, em um processo semelhante ao ocorrido no México, quando da formação do NAFTA.

Acerca da integração da indústria à estrutura urbana no Brasil, julgue os próximos itens. A especialização das cidades acentua a divisão interurbana do trabalho; por isso, no estado de São Paulo, encontram-se cidades em que prevalecem empresas globais ligadas à produção de matérias-primas regionais, cidades especializadas em novas tecnologias, bem como cidades universitárias, locais onde as instituições de ensino superior direcionam o desenvolvimento local.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da evolução da estrutura fundiária rural e dos movimentos demográficos no território brasileiro. A agricultura científica e o agronegócio têm impacto direto na concentração fundiária e no mercado de trabalho no campo, pois as empresas agrícolas compram ou arrendam vastas extensões de terra para o cultivo e geram empregos especializados, impondo novas relações de trabalho para os agricultores, que não têm condições técnicas e financeiras para competir com esse modelo de agricultura.

Com referência à divisão inter-regional do trabalho e da produção no Brasil, julgue os itens a seguir. A Zona Franca de Manaus é uma concentração industrial que, apesar de distar dos grandes centros urbanos e consumidores do centro-sul do país, se articula a praticamente todo o território nacional, ilustrando o processo de privatização do território por meio do uso privado de recursos públicos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

No que tange aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

Com referência à divisão inter-regional do trabalho e da produção no Brasil, julgue os itens a seguir. Com a globalização e as exigências do mercado global, todo o território nacional se inseriu em dinâmicas de competição internacional ligadas à exportação de produtos agropecuários e industriais ou nas atividades de suporte ao circuito superior e inferior da economia, gerando ciclos de desenvolvimento econômico.

No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e de outros blocos econômicos, julgue os itens subsequentes. O Brasil é o maior contribuinte do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), que entrou em operação em janeiro de 2007 com a aprovação dos primeiros projetos a serem financiados com recursos comunitários para fomentar a consolidação do processo de integração.

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo concreto.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.