Questões de Concursos Agente de Inteligência Prova 1

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

O cidadão que, tendo sido nomeado para ocupar cargo público efetivo no prazo de 30 dias e que, passado esse prazo, não tenha tomado posse, será exonerado do cargo, para que se possa nomear o próximo candidato.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Paulo revelou, sem justa causa, segredo cuja revelação produziu dano a outrem. Nessa situação, para que a conduta de Paulo configure o crime de violação de segredo profissional, é necessário que ele tenha tido ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.

O Brasil é um importante produtor agrícola que tem ampliado suas exportações, principalmente as do agronegócio. Ganhos em produtividade são reconhecidos em todos os fatores da produção: terra, trabalho e capital. Tendo em vista o panorama da agricultura brasileira na atualidade, sua evolução e características principais, julgue os itens que se seguem.

Um dos aspectos que compõem o quadro de modernização da agricultura brasileira é a formação de complexos agroindustriais como aqueles ligados à fruticultura.

A liberdade de imprensa não admite censura. Dessa forma, o casal não poderia impedir, mesmo judicialmente, a divulgação das fotos.

Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.

No que se refere à administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Brasil é um importante produtor agrícola que tem ampliado suas exportações, principalmente as do agronegócio. Ganhos em produtividade são reconhecidos em todos os fatores da produção: terra, trabalho e capital. Tendo em vista o panorama da agricultura brasileira na atualidade, sua evolução e características principais, julgue os itens que se seguem.

A industrialização do país é responsável pela modernização do setor agrícola.

Com relação aos princípios básicos da administração pública, julgue os seguintes itens.

Com base no princípio da publicidade, os atos internos da administração pública devem ser publicados no diário oficial.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Letícia, mediante arremesso de dinamite, expôs a perigo a vida e a integridade física de passageiros de uma aeronave. Nessa situação, Letícia deve responder por crime de explosão, que admite a modalidade culposa.

Conforme a CF, a referida atriz não poderia reivindicar, em seu favor, todos os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional.

Com relação aos princípios básicos da administração pública, julgue os seguintes itens.

Não viola o princípio da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base em parecer da consultoria jurídica, sem maiores considerações.

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode delegar aos ministros de Estado, conforme determinação constitucional, a competência de prover cargos públicos, a qual se estende também à possibilidade de desprovimento, ou seja, de demissão de servidores públicos.

O Brasil é um importante produtor agrícola que tem ampliado suas exportações, principalmente as do agronegócio. Ganhos em produtividade são reconhecidos em todos os fatores da produção: terra, trabalho e capital. Tendo em vista o panorama da agricultura brasileira na atualidade, sua evolução e características principais, julgue os itens que se seguem.

A expansão agrícola, ao inaugurar novos pólos de crescimento econômico e ao disseminar os programas de assentamento rural, ajudou a atenuar o problema da concentração da propriedade de terras no país.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.

O mercado é a instituição central do processo de globalização. Um dado fundamental é a evidência de que o mercado se tornou mundial. Isso não quer dizer que tombaram os muros das fronteiras nacionais ou dos protecionismos, mas que nunca tantos produtos cruzaram oceanos e continentes. As barreiras estabelecidas pelos blocos nacionais ou pelos acordos comerciais visam mais normatizar a competição em favor dos interesses comerciais particulares de cada país do que bloquear essa circulação. É, pois, no mercado e nas expectativas de consumo que ele propicia que se materialize a globalização.

          Iná E. Castro. Bertrand do Brasil, 2006, p. 233 (com adaptações).

Tendo em vista o tema da globalização, tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Com o desenvolvimento da tecnologia da informação, um dos vetores da globalização, aumentam também as possibilidades de expansão das atividades do crime organizado, como o terrorismo, as máfias e o tráfico de drogas ilícitas.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

O visto é individual e a sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais do estrangeiro requerente.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação dependem do cumprimento dos requisitos previstos em lei, independentemente dos interesses nacionais.

O Brasil é um importante produtor agrícola que tem ampliado suas exportações, principalmente as do agronegócio. Ganhos em produtividade são reconhecidos em todos os fatores da produção: terra, trabalho e capital. Tendo em vista o panorama da agricultura brasileira na atualidade, sua evolução e características principais, julgue os itens que se seguem.

A persistência de conflitos agrários no país se deve à exclusão do pequeno produtor que cultiva para a sua subsistência, já que o agronegócio apresenta maior rentabilidade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.