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Q862695 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
De acordo com o disposto na Resolução Contran nº 996/2023, que Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, é correto afirmar que:
- a) As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.
- b) As bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para circularem, devem ser dotadas de espelho retrovisor central.
- c) A circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada a 45 km/h quando em uso nas vias arteriais, estradas, rodovias ou quando em competição esportiva.
- d) A circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada a 75 km/h quando em uso nas vias arteriais, estradas, rodovias ou quando em competição esportiva.
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2

Q862694 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
De acordo com o que dispões a Resolução Contran n° 914/2022, que disciplina a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, é correto afirmar que:
- a) Os semirreboques tracionados por motocicletas e motonetas devem ter o Número de Identificação Veicular (VIN) gravado na CNH do condutor.
- b) As motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 cm³ de cilindrada podem tracionar semirreboques, desde que devidamente homologados pelo órgão máximo executivo de trânsito do Município onde este irá circular.
- c) As motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 cm³ de cilindrada podem tracionar semirreboques, desde que especialmente projetados e para uso exclusivo desses veículos.
- d) Os semirreboques tracionados por motocicletas e motonetas devem ter ano de fabricação do veículo gravado em dois dígitos.
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3

Q862693 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
A Resolução CONTRAN nº 36/1998 estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a mencionada Resolução, O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à que distância da parte traseira do veículo?
- a) 45 metros.
- b) 5 metros.
- c) 10 metros.
- d) 30 metros.
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4

Q862692 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
A Resolução CONTRAN nº 432/13 trata dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Com base nas disposições da referida resolução, assinale a alternativa correta.
- a) A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,050 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.
- b) A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á exclusivamente por meio de teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) ou exame de sangue.
- c) A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.
- d) O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado, entre outros, por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,50 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 432/13.
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5

Q862691 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Resolução CONTRAN nº 508/14.
- a) É vedado o transporte de passageiros no compartimento de carga de veículos, configurando a hipótese como infração gravíssima, sujeita, inclusive, apreensão do veículo, nos termos da Resolução nº 508/14, salvo se tratar-se de veículos de carga tipo basculante e boiadeiro.
- b) A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 508/14.
- c) É vedado, em qualquer hipótese, o transporte de passageiros no compartimento de carga de veículos, configurando a hipótese como infração gravíssima, sujeita, inclusive, apreensão do veículo, nos termos da Resolução nº 508/14.
- d) Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização para transporte de passageiros em compartimento de carga deve ser concedida pela autoridade de transito relativa ao maior trecho de via ou relativa a ente federativo de maior abrangência.
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6

Q862690 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
Os veículos de representação diplomática serão registrados, emplacados e licenciados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e a estes será concedida PIV de representação diplomática. Assinale a alternativa que representa veículos que fazem jus ao PIV de representação diplomática de acordo com a Resolução CONTRAN 969/22.
- a) Pertencentes a peritos estrangeiros, sem residência permanente, que venham ao Brasil no âmbito de Acordo de Cooperação Internacional, nos termos da Resolução nº 969/22.
- b) Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, nos termos da Resolução 969/22.
- c) Pertencentes às Representações de Organismos Nacionais com notório reconhecimento e a seus representantes, salvo se integrarem os quadros de Sociedades de Economia Mista, nos termos da legislação de transito.
- d) Pertencentes a funcionários administrativos, técnicos estrangeiros e seus familiares quando em gozo de licença remunerada ou férias coletivas, desde que todos os membros da unidade familiar estejam em um mesmo veículo, nos termos da Resolução 969/22.
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7

Q862689 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
A Resolução CONTRAN 969/22 Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. No que tange ao descumprimento das normativas impostas na referida Resolução, assinale a alternativa correta.
- a) Enquanto perdurarem as penalidades de suspensão ou de cassação de credenciamento, ou ainda no caso de não haver sua renovação, o acesso ao sistema informatizado de emplacamento será limitado apenas a função de consulta, ficando a emissão de PIV condicionada a prévia análise do órgão credenciador.
- b) Constatado o descumprimento, de menor gravidade, das regras previstas nesta Resolução, será expedida a advertência ao credenciado, determinando-lhe que sane a irregularidade.
- c) Constatado o descumprimento, de menor gravidade, das regras previstas nesta Resolução, será promovida a suspensão do credenciamento por dez dias, com imposição para que sane a irregularidade.
- d) No caso de cassação do credenciamento, a empresa punida poderá requerer novo credenciamento depois de transcorridos seis meses da cassação, ficando sujeita à análise, pelo órgão competente, das causas da penalidade, sem prejuízo do integral ressarcimento à Administração e aos usuários dos prejuízos causados com as irregularidades perpetradas.
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8

Q862688 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
Acerca da Resolução CONTRAN nº 940/22, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, assinale a alternativa correta.
- a) Objetivando garantir sempre a melhor visibilidade, é vedado ao condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, ao circular na via pública, a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção.
- b) É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo passageiro de ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.
- c) O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado, porém, capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior.
- d) É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de triciclo ou quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.
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9

Q862687 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
Em atenção ao disposto na Resolução Contran 918/2022, em especial ao tópico inerente a identificação do proprietário, é correto afirmar que:
- a) As notificações de que trata esta Resolução somente deverão ser enviadas ao possuidor no caso de contrato com vigência igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.
- b) O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida mesmo que haja identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na notificação de autuação - NA.
- c) O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso a identificação seja feita em conformidade com o estabelecido no art. 5° da Resolução Contran n° 918/2022.
- d) O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida caso não haja registro de comunicação de venda à época da infração.
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Q862686 • Legislação de Trânsito CTB • Resoluções do CONTRAN • IDECAN • Prefeitura de João Pessoa PB • Agente de Mobilidade Urbana • 2024
A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação pelos motivos enumerados na Resolução CONTRAN nº 967/22. Assinale a alternativa que representa uma destas possibilidades.
- a) Veículo vendido ou leiloado, classificado como sucata.
- b) Veículo vendido ou leiloado com avarias moderadas.
- c) Veículo sinistrado com laudo de perda total ou Registro de danos de pequena monta.
- d) Veículo sinistrado com laudo de perda total ou com registro de danos de média monta.
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