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Agente de Organização Escolar Secretário de Escola Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos QAE 2023

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Q1150684 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • VUNESP • SEDUC SP • Agente de Organização Escolar Secretário de Escola Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos QAE 2023 • 2025
É correto afirmarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I,
- a) destina-se às crianças e adolescentes das camadas pobres da população.
- b) faz distinção, em alguns direitos, para crianças e adolescentes pobres.
- c) considera criança a pessoa entre 0 e 20 anos de idade.
- d) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
- e) atua prioritariamente com crianças e adolescentes delinquentes.
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2

Q1150683 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • VUNESP • SEDUC SP • Agente de Organização Escolar Secretário de Escola Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos QAE 2023 • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegura ao adolescente até quatorze anos de idade
- a) bolsa de aprendizagem.
- b) trabalhar até às 23h.
- c) pagamento de três salários mínimos.
- d) adicional de insalubridade.
- e) ausência nas atividades acadêmicas.
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3

Q1150682 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • VUNESP • SEDUC SP • Agente de Organização Escolar Secretário de Escola Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos QAE 2023 • 2025
Mariana, Sérgio e Clara, estudantes do ensino fundamental, têm o desejo de organizar na escola um grêmio estudantil. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, tal reinvindicação
- a) é garantida na legislação somente para estudantes acima de 18 anos frequentando o último ano do ensino médio.
- b) é legitima, pois a legislação garante direito de organização e participação em entidades estudantis.
- c) deve ser tutelada, exigindo a participação de um professor nas reuniões e/ou atividades do grêmio, pois crianças e adolescentes não têm competência para se organizar.
- d) deve restringir-se à organização de campanhas de arrecadação de material escolar e uniforme para alunos carentes.
- e) é ilegal, pois, no ensino fundamental, estudantes não têm o direito de se manifestar.
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