Questões de Agente de Recursos Humanos com Gabarito (Comentado)

1Q870638 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

De acordo com o Decreto-Lei nº. 5.452/1943, o qual aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador e equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:

I. a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

II. os profissionais liberais.

III. as instituições de beneficência.

IV. as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ b) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ c) As afirmativas II e III estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

2Q870636 | Administração Geral, Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

Conceito desenvolvido para explicar os valores e as crenças de uma organização. De um modo geral, ela é vista como as normas e atitudes comuns de indivíduos e grupos dentro de uma organização. Através deste conjunto de entendimentos mútuos, controla a maneira como os indivíduos interagem uns com os outros dentro do ambiente laboral, bem como com clientes, fornecedores e outras partes interessadas existentes fora dos limites da empresa. Trata-se corretamente do (a):

✂️ a) Clima organizacional
✂️ b) Cultura organizacional
✂️ c) Relação interpessoal
✂️ d) Gestão da diversidade

3Q870645 | Direito do Trabalho, Alteração, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

São consideradas licenças os afastamentos do servidor permitidos em Lei. A Constituição Federal, por exemplo, em seus artigos 39, parágrafos 3º e 7º, incisos XVIII e XIX, concede aos servidores as licenças-maternidade, de 120 dias, e paternidade, disciplinadas pelos estatutos, ambas remuneradas. São consideradas licenças remuneradas previstas em Lei, com exceção de:

✂️ a) De dois a cinco meses: quando o trabalhador participa de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa.
✂️ b) Até 2 dias consecutivos: em casos de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência econômica.
✂️ c) Até 3 dias consecutivos: quando o trabalhador se casa.
✂️ d) 2 dias consecutivos ou não: quando o trabalhador ou trabalhadora realiza seu alistamento eleitoral.

4Q870641 | Direito Administrativo, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

Pode-se definir agentes públicos como “[...] todas as pessoas incumbidas definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. E para efeitos didáticos, considera-se a classificação demonstrada abaixo. Nesse sentido, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Agentes Políticos

Servidores Públicos

Funcionários Públicos

Agentes de Colaboração

( ) aqueles que antes da vigência da atual Carta Política eram os ocupantes de cargos públicos. Para os seus efeitos, o artigo 327 do Código Penal concebe a expressão em sentido mais amplo.

( ) todas as pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, por vínculo empregatício.

( ) todos os eleitos pelo sufrágio universal, secundados pelos auxiliares imediatos dos chefes dos executivos (Ministros de Estado e Secretários de Estado e Municípios) e aqueles que exercem funções constitucionais, como os membros da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

( ) aqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário - e, via de regra, sem remuneração.

✂️ a) 1, 2, 3, 4
✂️ b) 1, 3, 2, 4
✂️ c) 2, 1, 4, 3
✂️ d) 3, 2, 1, 4

5Q870635 | Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, Lei Complementar nº 11 de 2003, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar nº. 011/03), é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração:

✂️ a) Para o desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, Associação dos Servidores Públicos do Município ou entidade fiscalizadora da profissão.
✂️ b) Durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral.
✂️ c) A critério da administração, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos.
✂️ d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

6Q870642 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, contudo o mesmo dispositivo oferece algumas ressalvas à regra. Assim, é possível uma professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) poder assumir outro cargo de professora na Universidade Federal de Goiás (UFG)?

✂️ a) Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
✂️ b) Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
✂️ c) Não, pois de acordo com a CF configura-se como acumulação indevida de cargos públicos.
✂️ d) Não, pois de acordo com a CF trata-se de conflito de interesses.

7Q870644 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

Regime jurídico dos contratos administrativos é a forma como estes são tratados pelas normas jurídicas. É identificado por meio da verificação dos princípios que lhe dizem respeito, os quais devem ser extraídos do próprio ordenamento jurídico. Assim, a modalidade de concessão de serviço público, como forma de parceria público-privada, distingue-se, fundamentalmente, pela tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado). Trata-se corretamente do (a):

✂️ a) Contrato administrativo de concessão patrocinada
✂️ b) Contrato administrativo de concessão administrativa
✂️ c) Concessão de uso de bem público
✂️ d) Concessão de direito real de uso

9Q870637 | Direito Constitucional, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

Conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação à associação profissional ou sindical, está incorreto o que se afirma em:

✂️ a) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
✂️ b) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
✂️ c) é admitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
✂️ d) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

10Q870639 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):

✂️ a) Aposentadoria por Invalidez
✂️ b) Aposentadoria especial
✂️ c) Auxílio-doença
✂️ d) Auxílio-reclusão

12Q916269 | Informática, Sítios de busca e pesquisa na Internet, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

O browser ou navegador é o programa específico para visualizar as páginas da web. O Browser lê e interpreta os documentos escritos em HTML, apresentando as páginas formatadas para os usuários. Nesse sentido, a barra de endereços:

✂️ a) possibilita que se possa navegar em páginas da internet, bastando para isto digitar o endereço da página.
✂️ b) é um serviço disponível na Internet que possui um conjunto de documentos espalhados por toda rede e disponibilizados a qualquer um.
✂️ c) designa o dono do endereço eletrônico em questão, e onde os hipertextos deste empreendimento estão localizados.
✂️ d) contém uma caixa de texto localizada na parte inferior e superior do mouse, onde os usuários podem digitar o endereço de um site que desejam visitar.

13Q870640 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Seguridade Social, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

A Lei nº. 8.212/91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, conforme disposto na Lei, não integra o salário-de-contribuição:

✂️ a) para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.
✂️ b) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
✂️ c) para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.
✂️ d) o salário-maternidade.

14Q1080851 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Jacinto Machado SC, PS Concursos, 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:

§ 1º As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
§ 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
§ 3º É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
§ 4º A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
§ 5º É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Os parágrafos 2 e 4 estão incorretos.
✂️ b) O parágrafo 5 não pertence ao artigo 34 desta lei.
✂️ c) Apenas o parágrafo 4 está incorreto.
✂️ d) Todos os parágrafos estão corretos.
✂️ e) Nenhum parágrafo pertence ao artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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