Questões de Concursos Agente de Segurança Sócio educativo

No que se refere às entidades e(ou) programas de execução de medidas socioeducativas de internação, o SINASE estabelece que a organização do espaço físico deve prever e possibilitar a mudança de fases no atendimento do adolescente, mediante a mudança de ambientes. A respeito das fases do atendimento socioeducativo, assinale a opção correta.

Relativamente à nacionalidade prevista na CF, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Assinale a opção correta acerca da organização políticoadministrativa e da administração pública previstas na CF.

Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

I constitui uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei e requer iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, como educação, trabalho, previdência social, entre outras.

II é um conjunto ordenado de princípios e regras de caráter político, pedagógico, financeiro e administrativo, encarregado especificamente de executar a medida socioeducativa, ficando a apuração do ato infracional sob a responsabilidade de órgão externo ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

III é um subsistema específico que sofre interferência dos demais subsistemas internos ao SGD.

IV constitui um sistema nacional que abrange planos e programas específicos voltados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.

A quantidade de itens certos é igual a

Marcos e Ângela se casaram em 2000. Em 2002, nasceu a filha do casal, Sofia, atualmente, com 6 anos de idade. Em 2003, o casal adotou legalmente Maria Célia. Eles residiram em Belo Horizonte até março de 2008, quando decidiram se separar judicialmente. Marcos mora em Governador Valadares, com Sofia e Maria Célia. Ângela mora em Belo Horizonte e pretende dissolver definitivamente o casamento com o divórcio.

Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos relativos à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, previstos na CF, assinale a opção correta.

O desenvolvimento da articulação entre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os órgãos gestores do SINASE pode ser favorecido

I pela realização de campanhas conjuntas, destinadas à sociedade em geral, com os profissionais da área, tendo como objetivo colocar em prática a doutrina de segurança nacional e a doutrina de situação irregular adotada pelo ECA.

II pelo respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.

III pelo estímulo à prática da intersetorialidade.

IV pela elaboração de documento, juntamente com o Poder Judiciário, incluindo a expedição de portarias que visem determinar as regras de controle e repressão dos adolescentes sob medida socioeducativa de internação.

Estão certos apenas os itens

Um jovem pobre e negro caminhando pelas ruas de uma grande cidade brasileira é um ser socialmente invisível.

Com essa afirmação, Luiz Eduardo Soares exemplifica o conceito de ser socialmente invisível. Um jovem é socialmente invisível

Tomando-se como referência as reflexões de Paulo Freire acerca do papel do trabalhador social nos processos de mudanças, no desempenho de suas ações, o agente de segurança deve

I assumir posição de neutralidade frente às situações apresentadas pelos adolescentes e pela instituição, de modo a não conflitar com os mesmos.

II compreender a situação apresentada pelo adolescente como única e particular, desvinculada do contexto históricocultural.

III reconhecer no adolescente com quem trabalha pessoas e não, coisas; sujeitos e não, objetos.

IV ampliar cada vez mais os seus conhecimentos, não só em relação a seus métodos e técnicas de ação, mas também aos limites objetivos da realidade cotidiana.

Estão certos apenas os itens

Pensar os jovens no Brasil implica levar em conta as disparidades socioculturais existentes no país e os diferentes contextos nos quais esses jovens se constroem como sujeitos. Com relação às estratégias e políticas públicas voltadas para esse segmento, assinale a opção correta.

Acerca dos diversos enfoques dados pela sociedade e pelo Estado brasileiro aos direitos das crianças e dos adolescentes ao longo do tempo, assinale a opção correta.

Os educadores são responsáveis pelo destino construtivo ou destrutivo do vigor próprio do adolescente e, para que intervenham nesse destino, devem compreender o processo de formação e funcionamento dos grupos. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

I Nos grupos, estimulam-se os sentimentos de vergonha, medo e culpa, já que há um elevado nível de competitividade entre adolescentes que vivenciam situações semelhantes.

II Os adolescentes tendem a se agrupar pelo fato de confiarem mais nos valores de seus pares. Esses grupos reasseguram a auto-estima, por meio da imagem que os adolescentes remetem uns aos outros.

III O grupo, organizado em turmas ou gangues, pode ser entendido como o habitat natural do adolescente. Nas turmas, a onipotência é transitória e, nas gangues, permanece mais intensa e permanente.

IV Os indivíduos e o grupo espontaneamente formado necessitam ser reprimidos em seus excessos quando transgridem as leis que regem a sociedade. No caso dos adolescentes, a repressão pressiona para um comportamento adulto.

Estão certos apenas os itens

Acerca das medidas socioeducativas, bem como da competência dos órgãos do Estado em relação à implementação dessas medidas, julgue os itens que se seguem.

I É competência do Estado zelar pelo direito e assistência à saúde da criança e do adolescente de família natural, mas não daqueles de famílias substitutas.

II As medidas socioeducativas comportam tanto aspectos de natureza coercitiva quanto educativa, pois, além de punir os infratores, devem promover a proteção integral.

III Cabe ao Estado promover a integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da defensoria pública, da segurança pública e da assistência social, de forma a agilizar o atendimento dos adolescentes e garantir os seus direitos processuais.

IV Sempre que possível, deverão ser avaliadas as condições favoráveis que possibilitem ao adolescente autor de ato infracional a realização de atividades externas.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de cocaína para fins de tráfico, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.

Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo o ECA.

Os parâmetros da ação socioeducativa estão organizados por eixos estratégicos. Os objetivos do eixo segurança incluem

I estruturar e organizar as ações do cotidiano socioeducativo e investir nas medidas de prevenção das situações-limite (brigas, quebradeiras, motins, fugas, invasões, incêndios, agressões etc.).

II oferecer periodicamente, no máximo a cada três meses, treinamentos práticos de segurança, combate a incêndio e prestação de atendimento de primeiros socorros para todos os profissionais do atendimento socioeducativo.

III evitar a contenção do adolescente, que deve ser utilizada somente como recurso para situações extremas que envolvam risco à sua integridade e à de outrem.

IV garantir segurança externa para o programa, com a atuação de policiais militares fardados, armados e treinados para esse trabalho.

A quantidade de itens certos é igual a

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar sete agentes de segurança de determinado município, acusados de receberem suborno de pais de menores infratores para fornecerem privilégios e regalias no cumprimento de medidas socioeducativas de seus filhos. Por solicitação do delegado que presidiu o inquérito e com autorização judicial, os agentes tiveram o sigilo telefônico interceptado durante as investigações. As gravações também revelaram que os agentes investigados torturavam menores infratores e praticavam racismo.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF).

Com relação aos princípios da co-responsabilidade e da municipalização do atendimento recomendados pelo SINASE, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.

Marcel, agente de segurança socioeducativo do centro de atendimento juvenil de determinado município, acompanhava regularmente 25 adolescentes durante o almoço. Duas horas antes, Marcel havia vistoriado os alojamentos e encontrado facas e dois aparelhos celulares. Após o almoço, os 25 adolescentes iniciaram uma rebelião, incentivados por dois dos menores. O agente de segurança Marcel ficou como refém dos menores, foi agredido com vários socos e, por pouco, não foi morto. O diretor do centro acionou a polícia militar da cidade, que chegou ao local 30 minutos após o início da rebelião. Com a chegada da polícia, a rebelião foi contida e o refém, liberado. Em razão da rebelião, o diretor do centro proibiu a comunicação com qualquer dos 25 adolescentes que participaram da rebelião, visitas e acesso a TV.

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como os dispositivos relativos às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.