Questões de Concursos Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.

O alimento proveniente da indústria de alimentos que não requer adição de outros ingredientes, e para o qual há indicação, previamente ao consumo, da necessidade de tratamento térmico efetivo ou outro processo de eliminação, ou de redução de microorganismos de preocupação à saúde humana a níveis seguros, é denominado

A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços, por meio do(a)

O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.

Está correto o que se afirma em

Amostras de sangue e urina coletadas na rotina das unidades básicas de saúde devem ser transportadas para laboratórios de análises seguindo normas de segurança, recebendo o código UN 3373, indicando Material Biológico da Categoria

O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o documento que comprova a vacinação de febre amarela. Ele é necessário porque alguns países exigem o documento para a entrada em seu território.
Para situações excepcionais, o CIVP pode ser solicitado para

Os agentes biológicos, que afetam o ser humano, os animais e as plantas, são distribuídos em classes de risco assim definidas:

• Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade);
• Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade);
• Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade);
• Classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade).

De acordo com a classificação adotada pela Comissão de Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde, os vírus SARSCoV-2 e mpox são alocados, respectivamente, nas classes

Leia o trecho a seguir.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.

A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.

A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.

O processo de destinação correta de embalagens vazias e resíduos de agrotóxicos é regulamentado pela Lei Federal nº 9.974/2000 e pelo Decreto nº 4.074/2002, que estabelecem responsabilidades de agricultores, comerciantes, fabricantes e do poder público.
A respeito do descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

A inspeção em estabelecimentos hospitalares é fundamental para garantir um ambiente seguro e de qualidade para os pacientes e trabalhadores, reduzindo riscos e promovendo a conformidade com as melhores práticas sanitárias.
Sobre os procedimentos realizados durante a inspeção de estabelecimentos de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Em inspeções regulares não é possível emitir autos de infração.
II. A inspeção inclui a verificação do armazenamento correto dos medicamentos, incluindo controle de temperatura.
III. Deve-se conferir documentos que comprovam a capacitação dos profissionais e os treinamentos realizados.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.

De acordo com os conceitos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a higienização de alimentos deve ser realizada de acordo com os seguintes processos, em ordem de realização.

Assinale a opção que indica a função principal da Conferência de Saúde, instância colegiada de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

A apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato necessário para a realização de análises laboratoriais e está prevista na Lei Federal nº 6.437/1977.
A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise as afirmativas a seguir.

I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se tratando de produto de substância referidas no art. 10, será realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois para ser periciada pela parte investigada.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.