Questões de Concursos Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.

A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos.
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.

A Vigilância Sanitária Municipal de Canaã dos Carajás foi criada pela Lei nº 024, de 2001. Tem por objetivo buscar, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços, por meio do(a)

O processo de destinação correta de embalagens vazias e resíduos de agrotóxicos é regulamentado pela Lei Federal nº 9.974/2000 e pelo Decreto nº 4.074/2002, que estabelecem responsabilidades de agricultores, comerciantes, fabricantes e do poder público.
A respeito do descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

Amostras de sangue e urina coletadas na rotina das unidades básicas de saúde devem ser transportadas para laboratórios de análises seguindo normas de segurança, recebendo o código UN 3373, indicando Material Biológico da Categoria

O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o documento que comprova a vacinação de febre amarela. Ele é necessário porque alguns países exigem o documento para a entrada em seu território.
Para situações excepcionais, o CIVP pode ser solicitado para

Os agentes biológicos, que afetam o ser humano, os animais e as plantas, são distribuídos em classes de risco assim definidas:

• Classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade);
• Classe de risco 2 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade);
• Classe de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade);
• Classe de risco 4 (alto risco individual e para a comunidade).

De acordo com a classificação adotada pela Comissão de Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde, os vírus SARSCoV-2 e mpox são alocados, respectivamente, nas classes

O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir.

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.

A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.