Questões de Concursos Agente de Tributos Estaduais

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.

Nas últimas décadas, o estado de Mato Grosso vivenciou uma aceleração de seu desenvolvimento, decorrente da transformação da região Centro-Oeste em fronteira econômica. Em relação aos avanços nos processos socioeconômicos e espaciais desencadeados no Mato Grosso, bem como suas conseqüências, julgue os itens a seguir. Cuiabá, importante centro urbano da região Centro-Oeste, experimentou acentuado crescimento populacional em conseqüência do aumento das atividades agropecuárias, propiciado pela modernização desse setor.

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial que durante três meses seguidos tiver apurado crédito do ICMS poderá corrigi-lo monetariamente no momento do recolhimento de eventual débito, já que a legislação estadual prevê a atualização monetária do débito, tendo em vista os princípios da isonomia e da não-cumulatividade.

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. A Constituição da República instituiu o direito à compensação entre créditos e débitos do ICMS, vinculando-os à mesma mercadoria.

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. O ICMS devidamente apurado e lançado pelo contribuinte em seus livros fiscais poderá ser pago com atraso, sendo a multa moratória proporcional aos dias atrasados. Quando o ICMS atrasado for pago parceladamente, a multa também levará em conta o número de parcelas.

Considerando as disposições legais acerca dos delitos falimentares, julgue os itens a seguir. Se houver desvio de bens da massa por parte do comerciante devedor antes da decretação da falência, este estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos. No entanto, se tal conduta ocorrer após a decretação da quebra, a pena será de reclusão de 1 a 3 anos.

Uma empresa fabrica dois produtos, A e B. A produção de cada tonelada do produto A exige 200 horas de mão-de-obra e 6 horas de operação dos equipamentos. Cada tonelada do produto B exige 300 horas de mão-de-obra e 7 horas de operação dos equipamentos. A empresa dispõe, por semana, de 5.000 horas de mão-de-obra e de 188 horas de equipamentos. O mercado limita a produção semanal dos produtos A e B em 150 e 300 toneladas, respectivamente. Os lucros, por tonelada, dos produtos A e B são iguais a R$ 5.000,00 e R$ 3.500,00, respectivamente. Toda a produção tem mercado garantido.

As informações da situação acima podem ser representadas por equações e inequações matemáticas. Para isso, considere X_A = número de toneladas do produto A produzidas semanalmente e X_B = número de toneladas do produto B produzidas semanalmente. Com base nessa notação, julgue os itens a seguir.

O lucro mensal obtido com a venda do produto A é uma função quadrática de X_A.

Nas últimas décadas, o estado de Mato Grosso vivenciou uma aceleração de seu desenvolvimento, decorrente da transformação da região Centro-Oeste em fronteira econômica. Em relação aos avanços nos processos socioeconômicos e espaciais desencadeados no Mato Grosso, bem como suas conseqüências, julgue os itens a seguir. Nos últimos anos, o cultivo de soja tem-se expandido na região Centro-Oeste, exceto no estado de Mato Grosso, onde predomina a pecuária extensiva.

Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. Considerando que o patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações, e sabendo que o mesmo possui personalidade, componentes e função, podendo ser mensurado e sendo capaz de mutar, é conceitualmente correto concluir que, se uma empresa é imponente, com edificações vistosas, instalações com jardins amplos e conservados e um volume grande de ativos, essa empresa possui um grande patrimônio, equivalentemente àquilo que ostenta.

No que se refere à imunidade, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca não abrange as concessionárias de serviços públicos.

Considere que, em uma determinada economia, cada unidade monetária introduzida recircule do seguinte modo: 70% da unidade original são gastos e os 30% restantes são poupados; em seguida, 70% daqueles 70% são gastos e 30% são poupados. O processo continua desse modo, indefinidamente. Supondo que 1.000 unidades monetárias foram introduzidas inicialmente nessa economia, julgue os itens que se seguem. As quantias poupadas constituem uma seqüência crescente.

Com referência ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Mato Grosso, julgue os itens seguintes. O STF entendeu que a base econômica do IPVA não abrange as embarcações e aeronaves, não obstante a legislação do estado de Mato Grosso prever a incidência desse imposto sobre tais meios de transporte.

Com relação a hardware e software de computadores pessoais, julgue os itens a seguir. As placas de rede modernas são todas do tipo on board, construídas na própria placa-mãe do computador. Para o controle desse tipo de placa, é necessária a prévia instalação do UNIX, que auxilia o sistema operacional Windows a controlar a placa de rede.

Considere que, em uma determinada economia, cada unidade monetária introduzida recircule do seguinte modo: 70% da unidade original são gastos e os 30% restantes são poupados; em seguida, 70% daqueles 70% são gastos e 30% são poupados. O processo continua desse modo, indefinidamente. Supondo que 1.000 unidades monetárias foram introduzidas inicialmente nessa economia, julgue os itens que se seguem. O total gasto é expresso por meio da soma dos termos de uma progressão geométrica infinita de razão 0,7.

Em relação a ilícitos tributários, julgue o item subseqüente. O objeto do Direito Tributário Penal são as normas de Direito Tributário. A transgressão dessas normas acarreta sanções de natureza administrativa e a responsabilidade do agente é objetiva. O objeto do Direito Penal Tributário são as normas de Direito Penal, sendo as transgressões puníveis pela aplicação de penas criminais, com responsabilidade subjetiva do agente.

Uma empresa fabrica dois produtos, A e B. A produção de cada tonelada do produto A exige 200 horas de mão-de-obra e 6 horas de operação dos equipamentos. Cada tonelada do produto B exige 300 horas de mão-de-obra e 7 horas de operação dos equipamentos. A empresa dispõe, por semana, de 5.000 horas de mão-de-obra e de 188 horas de equipamentos. O mercado limita a produção semanal dos produtos A e B em 150 e 300 toneladas, respectivamente. Os lucros, por tonelada, dos produtos A e B são iguais a R$ 5.000,00 e R$ 3.500,00, respectivamente. Toda a produção tem mercado garantido.

As informações da situação acima podem ser representadas por equações e inequações matemáticas. Para isso, considere X_A = número de toneladas do produto A produzidas semanalmente e X_B = número de toneladas do produto B produzidas semanalmente. Com base nessa notação, julgue os itens a seguir.

A inequação 6X_A + 7X_B # 188 representa a restrição da quantidade de horas de equipamentos que a empresa tem disponível semanalmente.

Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. Conforme a Lei n.º 6.404/76, as contas devem ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa. Nesse sentido, os elementos básicos do balanço são o ativo, que representa as aplicações de recursos, e o passivo, que representa as exigibilidades e obrigações.

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Uma letra de câmbio deve conter a expressão LETRA DE CÂMBIO, porém é dispensável a indicação expressa da época do pagamento.

Julgue os itens seguintes, acerca de empresário, nome comercial, registro e fundo de comércio. A atividade empresarial no Brasil, quando realizada por uma pessoa sem auxílio de outras, é dispensada da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

Pelo Tratado de Tordesilhas, assinado entre Portugal e Espanha em 1494, o atual estado de Mato Grosso, assim como praticamente todo o Centro-Oeste e o Norte do país, pertencia ao reino espanhol. Entre os séculos XVII e XVIII, a região foi invadida por exploradores, em larga medida oriundos de São Paulo. Em meados do século XVIII, foi criada a capitania de Mato Grosso, com sede em Vila Bela, depois substituída pela vila de Cuiabá. Pouco tempo depois, oficializou-se a incorporação do território ao Brasil, colônia portuguesa. O século XIX assistiu ao esvaziamento da região, o que implicou seu crescente isolamento em relação ao restante do país. Esse isolamento é gradativamente superado ao longo do período republicano. Considerando essas informações, além de aspectos marcantes da economia contemporânea, julgue os itens subseqüentes. O fato de o agronegócio ser pouco desenvolvido no estado coloca Mato Grosso em posição bastante secundária diante de um cenário mundial contemporâneo assinalado pela globalização e pela acirrada competição dos mercados.