61 Q402579 • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil da Administração Pública • ESAF • SUSEP • Agente Executivo A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando a) haja culpa do paciente (quem sofreu o dano). ✂️ b) não haja culpa do agente (quem causou o dano). ✂️ c) não haja nexo causal (entre o fato e o dano). ✂️ d) o fato danoso não seja atribuído ao Estado. ✂️ e) o fato donaso seja causado, por ato doloso ou fraudulento do juiz, no exercício de sua função. ✂️ Resolver
62 Q396759 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • ESAF • CVM • Agente Executivo A competência para punir internamente um subordinado decorre do poder: a) hierárquico. ✂️ b) de polícia. ✂️ c) discricionário. ✂️ d) regulamentar. ✂️ e) disciplinar. ✂️ Resolver
63 Q745022 • Economia • ESAF • CVM • Agente Executivo A multiplicidade de instituições financeiras que atuam no mercado de valores mobiliários deve-se a: a) especificidade das atividades desenvolvidas pelos vários intermediários o que dá maior eficiência às operações. ✂️ b) práticas de mercado que foram recepcionadas pela legislação. ✂️ c) complexidade do sistema que demanda maior número de intermediários financeiros. ✂️ d) adoção de normas internacionais pelo legislador brasileiro. ✂️ e) exigências das autoridades reguladoras do setor. ✂️ Resolver
64 Q401830 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • ESAF • SUSEP • Agente Executivo No caso da extinção de órgão público, em que fiquem extintos cargos ou declarada sua desnecessidade, os servidores efetivos seus ocupantes, quando forem estáveis, devem ficar a) aposentados. ✂️ b) exonerados. ✂️ c) em disponibilidade. ✂️ d) em licença. ✂️ e) readaptados. ✂️ Resolver
65 Q404871 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • ESAF • CVM • Agente Executivo O atributo do ato administrativo que tem por consequência a inversão do ônus da prova, em favor da Administração, no que diz respeito à existência de vício no ato administrativo, denomina-se: a) imperatividade. ✂️ b) autoexecutoriedade. ✂️ c) exequibilidade. ✂️ d) tipicidade. ✂️ e) presunção de legitimidade. ✂️ Resolver