Questões de Concursos Agente Fazendário

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1Q685580 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A incidência do imposto independe de alguns fatores. Assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.
( ) Denominação dada ao serviço prestado.
( ) Existência de estabelecimento fixo.
( ) Cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.
( ) Recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação.
A sequência correta das alternativas acima é.
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2Q684586 | Legislação Municipal, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Os servidores nomeados em virtude de concursos públicos possuem estabilidade após dois anos de efetivo exercícios, sobre a estabilidade do servidor assinale a alternativa INCORRETA abaixo:
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3Q690737 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

A administração pública dos poderes municipais compreende os órgãos da administração direta e da administração indireta, assinale abaixo a questão INCORRETA em relação a entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria.
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4Q687946 | Redação Oficial, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Sobre a redação das Correspondências oficiais assina a alternativa INCORRETA.
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5Q682829 | Legislação Municipal, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatro) meses durante o qual sua aptidão e capacidade será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando alguns requisitos, assinale a alternativa correta em relação aos requisitos.
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6Q682859 | Direito Tributário, Impostos dos Municípios, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis tem como fato gerador algumas formas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o fato gerador do imposto.
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7Q682351 | Direito Administrativo, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade dentre outros.
I. O princípio da legalidade consiste no fato de que o administrador somente poderá fazer o que a lei permite.
II. O principio da Impessoalidade estabelece que a Administração Pública, através de seus órgãos, não poderá, na execução das atividades, estabelecer diferenças ou privilégios, uma vez que deve imperar o interesse social e não o interesse particular.
III. O princípio da moralidade administrativa, deve agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lealdade e ética. Tal princípio acarreta a obrigação ao administrador público de observar somente a lei.
IV. O princípio da publicidade tem por objetivo a divulgação de todos os atos praticados pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta:
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8Q687997 | Legislação Municipal, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Jose estabelece requisitos básicos para ingresso no Serviço Público. Sendo assim assinale a alternativa INCORRETA sobre os requisitos básicos.
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9Q693891 | Legislação Municipal, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

A apuração do tempo de serviço do servidor público será feita em dias, que serão convertidos em anos considerando o ano como trezentos e sessenta e cinco dias, será contado como exercício o afastamento em virtude de:
I. Casamento, até 10 dias consecutivos, contados da realização do pedido.
II. Em virtude de cursos, congressos, seminários e competições esportivas oficiais.
III. Luto, a contar do falecimento do cônjuge ou filho, até 14 (quatorze) dias consecutivos ou pelo falecimento de pais, sogros, avos e irmãos até (03) dias.
IV. Para alistar-se como eleitor, em até dois dias.
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10Q693404 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

O controle interno a ser exercido pela administração direta e indireta abrange algumas competências, sendo assim assinale a alternativa correta.
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11Q693666 | Legislação Municipal, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São José permite o afastamento do exercício do cargo em alguns casos, sendo assim assinale a alternativa INCORRETA sobre o afastamento.
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12Q681946 | Legislação Municipal, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Todo servidor público tem direito a licença, e o município concede em alguns casos distintos, assinale a alternativa INCORRETA sobre os casos passiveis de licença.
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13Q687840 | Direito Sanitário, Agente Fazendário, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos.
Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.
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14Q466183 | Direito Tributário, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

A fiscalização dos tributos municipais e a orientação fiscal abrangem

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15Q442658 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é

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16Q426544 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

São competentes para propor emenda constitucional à Constituição Federal:

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17Q467255 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

Considerando o princípio da legalidade estrita em matéria tributária, é correto afirmar que a criação de novos tributos ou a majoração dos existentes

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18Q468538 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale a alternativa correta.

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19Q469318 | Direito Tributário, Crédito tributário, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

Analise e assinale a proposição incorreta quanto aos créditos tributários.

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20Q397651 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Fazendário, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

Constitui hipótese legal de acumulação remunerada de cargos na administração pública

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