Questões de Concursos Agente Fiscal de Tributos Municipais

Resolva questões de Agente Fiscal de Tributos Municipais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

1Q794369 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

O desfazimento de um ato administrativo em decorrência de sua imoralidade, mesmo que ele seja legal, não está previsto no sistema jurídico brasileiro, já que a moralidade administrativa é um conceito meramente subjetivo.

  1. ✂️
  2. ✂️

2Q465668 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

Em 31 de dezembro de 2007, Mário adquiriu uma casa na zona urbana do município, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2007. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2008 ocorrerá somente em 31 de dezembro de 2008.

  1. ✂️
  2. ✂️

3Q808713 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O crime de abuso de autoridade não pode ser praticado por fiscal de tributos, uma vez que o conceito legal de autoridade inclui apenas os membros da polícia militar e civil no regular exercício da função.

  1. ✂️
  2. ✂️

4Q466189 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Se os moradores de determinado distrito de Teresina construírem um sistema de abastecimento de água e um outro de coleta de esgoto sanitário, que passem a ser mantidos pela prefeitura, estes terrenos serão tratados como zona tributariamente urbana, para efeitos de IPTU.

  1. ✂️
  2. ✂️

6Q392208 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classificado em quinto lugar. Inconformado, Paulo recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu o desacerto de sua classificação, determinando à administração que o classificasse em primeiro lugar. A administração pública, julgando que não houve prejuízo a Paulo, visto que o candidato, apesar do quinto lugar, conseguira ficar classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso, realizou a sua nomeação e posse após a nomeação e posse dos quatro candidatos anteriores.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 57 a 62.

Vencido o concurso, o primeiro colocado adquire direito subjetivo à nomeação com preferência sobre qualquer outro, desde que a administração se disponha a prover o cargo ou o emprego público, mas a conveniência e oportunidade do provimento ficam à inteira discrição do poder público.

  1. ✂️
  2. ✂️

7Q469523 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

Pedro construiu em seu terreno urbano uma edificação de natureza temporária. Nessa situação, Pedro pagará IPTU apenas sobre o terreno.

  1. ✂️
  2. ✂️

8Q402452 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos poderes do Estado e suas funções, julgue os itens seguintes.

Na qualidade de guarda da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, como órgão do Poder Judiciário, tem a responsabilidade de decidir acerca da juridicidade da ação dos demais poderes do Estado.

  1. ✂️
  2. ✂️

9Q470804 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Orlando deu a seu irmão um apartamento como presente de casamento. Nessa situação, em razão dessa operação, não será devido o pagamento do ITBI.

  1. ✂️
  2. ✂️

11Q469782 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Ao arrecadar o IOF sobre o ouro por operação, como ativo financeiro, realizada no município de Teresina, a União terá de destinar uma parcela da receita àquele município.

  1. ✂️
  2. ✂️

12Q416534 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Coisas, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O registro da promessa de compra e venda gera um direito real à aquisição, que alcança terceiros estranhos à relação contratual originária e torna ineficazes as alienações e onerações posteriores ao registro do contrato preliminar.

  1. ✂️
  2. ✂️

14Q469785 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Considere que um engenheiro residente em Teresina tenha aberto um escritório de engenharia, pessoa jurídica, em Timon. Nessa situação, em razão de sua residência, ele terá de pagar ao município de Teresina o ISS relativo aos serviços prestados como pessoa jurídica.

  1. ✂️
  2. ✂️

16Q393252 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve temporariamente mercadorias que estavam em poder de Maria, com o objetivo de arrolar bens encontrados em situação de ilícito tributário até a comprovação da posse legítima dos bens por parte de Maria.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, João atuou no exercício do poder de polícia.

  1. ✂️
  2. ✂️

18Q415015 | Direito Civil, Propriedade, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

A acessão que é fruto de um acréscimo lento, sucessivo e imperceptível aos terrenos ribeirinhos denomina-se aluvião. Esses acréscimos formados por depósitos e aterros naturais pertencem aos donos dos terrenos marginais.

  1. ✂️
  2. ✂️

19Q466217 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Júlio, único filho e órfão de mãe, com o falecimento do pai, passou a ter a propriedade sobre um prédio que pertencia ao de cujus. Essa situação configura fato gerador do ITBI.

  1. ✂️
  2. ✂️

20Q523050 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Com base na doutrina e na legislação referentes à auditoria contábil e fiscal, julgue os itens de 139 a 150.

Na escolha entre amostragem aleatória e sistemática, o auditor deve considerar que certas populações possuem características capazes de distorcer uma seleção aleatória, como, por exemplo, a introdução de padrões, modalidades de agrupamento ou alguma outra modalidade de disposição. Na ocorrência de tais características, o auditor deve preferir a seleção sistemática.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.