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Q1109296 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • ADM TEC • Prefeitura de João Alfredo PE • Agente Municipal de Segurança Guarda Municipal • 2025
De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?
- a) Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.
- b) Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.
- c) Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.
- d) Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.
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2

Q1088157 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • ADM TEC • Prefeitura de João Alfredo PE • Agente Municipal de Segurança Guarda Municipal • 2025
A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?
- a) Valorização da dignidade da pessoa, promovendo direitos e garantias em sintonia com a cidadania.
- b) Destinação dos poderes de Estado a entes privados com atribuições de fiscalização sobre políticas sociais.
- c) Independência e autonomia dos entes federativos, garantindo a organização político-administrativa do país.
- d) Pluralismo político, assegurando a diversidade de ideias e participação democrática na sociedade.
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3

Q1088156 • Direito Constitucional • Administração Pública • ADM TEC • Prefeitura de João Alfredo PE • Agente Municipal de Segurança Guarda Municipal • 2025
A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:
- a) A busca de eficiência, transparência e boa-fé nas ações, visando ao interesse coletivo de forma contínua.
- b) A atuação baseada em atos informais de delegação, distanciados de qualquer controle ou supervisão externa.
- c) A decisão pautada em conveniências privadas de grupos internos, estabelecendo regulamentos sem publicidade.
- d) A adoção de critérios baseados em vínculos pessoais ao nomear servidores para funções estratégicas.
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