Questões de Agente Sócio Orientador com Gabarito (Comentado)

1Q445055 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

✂️ a) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ b) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
✂️ c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
✂️ d) a criação de crimes e penas por meio de medida provisória não ofende o princípio da legalidade.
✂️ e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

3Q459551 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional:

I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente.

III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.

Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

4Q732965 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:

✂️ a) O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.
✂️ b) Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.
✂️ c) Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.
✂️ d) Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.
✂️ e) As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.

9Q462955 | Direito Penal, Do Crime, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:

✂️ a) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.
✂️ b) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.
✂️ c) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.
✂️ e) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

11Q412369 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:

✂️ a) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
✂️ b) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
✂️ c) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
✂️ d) A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
✂️ e) A modalidade a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração em virtude de processo seletivo promovido independente do número de vagas.

13Q445983 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

✂️ a) aos brasileiros e aos estrangeiros, irrestritamente.
✂️ b) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
✂️ c) aos estrangeiros, onde quer que se encontrem, e aos brasileiros residentes no País.
✂️ d) somente aos brasileiros, independentemente de onde residam.
✂️ e) aos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

17Q449425 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

✂️ a) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros.
✂️ b) na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples.
✂️ c) em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Questões de Concursos Agente Sócio Orientador

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1Q445055 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

2Q735807 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

3Q459551 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

4Q732965 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

5Q460145 | Direito Penal, Do Crime, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

6Q412050 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

7Q735343 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

8Q734210 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

9Q462955 | Direito Penal, Do Crime, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

10Q461141 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

11Q412369 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

12Q445529 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

13Q445983 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

14Q459237 | Direito Penal, Do Crime, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

15Q412436 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

16Q449229 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

17Q449425 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

18Q446931 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

19Q448718 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

20Q413580 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018