Uma emissora de rádio cometeu uma infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente ao divulgar notícia sobre uma
determinada criança, tendo a transmissão radiofônica atingido
várias cidades da região. Nesse sentido, considerando
o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a
matéria, a competência judicial para aplicação da penalidade
cabível será do local
Agente Socioeducativo: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para o cargo de Agente Socioeducativo com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais.