Questões de Concursos

a) A defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas é função institucional do Ministério Público.

b) É vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública.

c) Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimação para as ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

d) Garante-se aos membros do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.

a) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

b) Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

c) Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei de diretrizes orçamentárias anterior.

d) Se a proposta orçamentária elaborada pelo Ministério Público for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

a) Aumentou a atuação direta do Estado na economia e, como consequência, criou algumas empresas estatais, como a Petrobras.

b) Instituiu a censura aos meios de comunicação e restringiu as liberdades individuais dos cidadãos.

c) A Constituição de 1937 autorizou a criação de partidos políticos regionais e fortaleceu as funções do Poder Legislativo.

d) Reconheceu o direito de greve aos trabalhadores e estabeleceu o voto direto para a eleição dos governadores estaduais.

a) A Constituição de 1984 reconheceu o catolicismo como religião oficial do Estado, mas permitia a prática de outras religiões em cultos domésticos.

b) O Poder Moderador, conferido ao imperador, colocava-o acima dos demais poderes e lhe concedia autoridade para interferir diretamente na administração política e judicial do Império.

c) O sistema eleitoral previsto na primeira Constituição brasileira era direto e universal, permitindo a participação política ampla da população brasileira.

d) O texto constitucional afirmava a independência do Brasil em relação a qualquer outra nação, consolidando juridicamente a separação de Portugal.

a) O HTTP é um protocolo de comunicação que opera na camada de aplicação do Modelo OSI e é amplamente utilizado para a transferência de informações na Web.

b) A linguagem HTML é responsável por enviar comandos de controle diretamente ao servidor web.

c) Hipertexto é um tipo de conteúdo digital que permite a associação entre blocos de informação como textos, imagens ou sons, por meio de links.

d) Os hiperlinks permitem a navegação entre diferentes conjuntos de informação e podem estar representados por palavras, ícones ou imagens no texto.

a) Memória ROM

b) Browser

c) Memória RAM

d) Chrome