Questões de Concursos

Comissão de Ética do Servidor Público, nos termos do Decreto 1171/94, indaga qual a punição que pode ser aplicada, quando constatada conduta passível de punição no âmbito da Comissão?

Qual é a Lei que estabelece: "É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação."?

Marque a assertiva correta, no tocante à Lei 8.429/92, sobre quem responde por improbidade administrativa, segundo entendimento de Emerson Garcia, na obra "Improbidade administrativa:

Na teoria do conceito o elemento que serve para descrever ou identificar uma determinada qualidade do objeto é a

Temos um documento eletrônico oriundo da digitalização de um documento em papel. Considera-se original o documento

Na avaliação de fontes de informação na internet, o critério que trata do detalhamento e da completeza das informações fornecidas é a

A linguagem cuja proposta é ser um padrão universal, referendado pelo W3C e aberto, voltado para a estrutura de documentos eletrônicos em que conteúdo e descrição compõem um único arquivo, de tipo texto puro e portável, é a

A ausência de mecanismos de auditoria e de segurança no momento da criação dos documentos eletrônicos compromete sua

Eficiência, complacência, prestimosidade, diversidade e adaptabilidade são características desejáveis em uma interface para

Num sistema de recuperação da informação, o índice de revocação é alto, o que significa que, quando o gerente do setor de indexação estabeleceu a política para o tratamento da informação, optou pela

Conservar a tecnologia da qual o documento é dependente; eliminar a dependência do documento em relação a uma tecnologia; conservar os programas nos quais o documento foi elaborado são algumas das formas de

Para trafegar informações pela Internet de forma segura, garantindo a integridade e sigilo, devemos fazer uso de:

O programa do Windows responsável por reorganizar e otimizar os arquivos que estão no disco, tornando o seu acesso mais eficiente é:

A doutrina classifica as gerações de direitos como construção histórica de valores humanos, lenta e gradual, que permitiu à Constituição Federal de 1988 elencá-las no Titulo dos direitos e garantias fundamentais antes do Título da Organização do Estado, num gesto político de que os homens precedem o Estado. Quanto às prescrições de direitos e garantias admitidos na Constituição Federal e na doutrina, assinale a alternativa correta:

O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para o presente e para o futuro que, conforme as prescrições da Constituição Federal.

I. impõe-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e assim condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental.

II. veda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais poluentes, salvo se houver prévia indenização e recuperação do meio ambiente degradado.

III. a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal Matogrossense são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á na forma e por meio de lei.

IV. as usinas nucleares deverão ter sua localização definida em Decreto Federal, sem o qual não poderão ser instaladas.

V. o meio ambiente tem a natureza de bem de uso comum do povo, tanto que incumbe ao Poder Público preservar a diversidade do patrimônio genético do País.

Pode-se dizer que

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, por período determinado e com os poderes normais do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência

Os chamados "remédios constitucionais", enquanto direitos e garantias fundamentais, têm a função de integralizar direitos e evitar lesão ou ameaça, se apresenta, em sede constitucional, da seguinte forma:

Com relação ao controle judicial do ato administrativo discricionário, segundo conclusão de Celso Antonio Bandeira de Mello no "Curso de direito administrativo", é correto afirmar que