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Analista Censitário

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81

Q408652 • Direito Administrativo • Regime Disciplinar • FGV • IBGE • Analista Censitário
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:
- a) coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
- b) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
- c) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- d) promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
- e) praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
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82

Q407988 • Direito Administrativo • Parte Geral • FGV • IBGE • Analista Censitário
João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:
- a) reintegração, que ocorre com ressarcimento de todas as vantagens eventualmente retiradas do servidor;
- b) recondução, que se dá no cargo de origem ou em outro de igual ou superior hierarquia;
- c) reversão, que se faz no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
- d) disponibilidade, que ocorre com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
- e) readaptação, que se perfaz em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
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83

Q407610 • Direito Administrativo • Regime Disciplinar • FGV • IBGE • Analista Censitário
Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:
- a) a aplicação das sanções considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, desconsiderados os danos que da infração provierem para o serviço público;
- b) a advertência será aplicada verbalmente e de forma reservada, nos casos de violação leve de dever funcional previstos em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave;
- c) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;
- d) a suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantidos os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;
- e) a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com censura e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.
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84

Q406988 • Direito Administrativo • Regime Disciplinar • FGV • IBGE • Analista Censitário
João, servidor público civil estável de fundação pública federal, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à:
- a) advertência administrativa e multa civil;
- b) retratação civil e multa administrativa;
- c) retratação civil e suspensão administrativa;
- d) sanção disciplinar de suspensão;
- e) sanção disciplinar de demissão.
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85

Q406957 • Direito Administrativo • Parte Geral • FGV • IBGE • Analista Censitário
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:
- a) a posse ocorre no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento;
- b) a posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- c) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias contados da data da posse;
- d) o servidor apresenta, no ato da posse, declaração quanto à acumulação de outro cargo público, sendo vedado exigir-lhe declaração de bens de seu patrimônio;
- e) o servidor que não entrar em exercício no prazo legal é demitido do cargo para o qual foi nomeado e empossado.
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86

Q406168 • Direito Administrativo • Parte Geral • FGV • IBGE • Analista Censitário
Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:
- a) não será concedida na hipótese de remoção a pedido do servidor para outra localidade, independentemente do interesse da Administração;
- b) não será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio;
- c) terá como teto o valor correspondente a cinco vezes a remuneração do servidor;
- d) será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;
- e) ficará o servidor obrigado a restituí-la quando não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias.
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