Questões de Analista Contábil com Gabarito (Comentado)

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Q808082 • Legislação Federal • Lei 8987 1995 • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Assinale a opção que contenha condições que não são tidas como necessárias para a caracterização do serviço adequado, nos termos da Lei n. 8.987/95.

a) Regularidade/modicidade das tarifas.
b) Continuidade/cortesia.
c) Controle/economicidade.
d) Eficiência/generalidade.
e) Atualidade/segurança.

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Q805481 • Legislação e Decretos • Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação • FEPESE • Companhia Águas de Joinville • Analista Contábil • 2018

Segundo o Decreto 3.000/1999, o prejuízo fiscal poderá ser compensado com o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões, observado o limite máximo, para compensação, de:

a) 20%.
b) 25%.
c) 30%.
d) 35%.
e) 40%.

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Q796147 • Finanças Públicas • Plano Plurianual • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Com base na Constituição Federal do Brasil, identifique a opção correta no tocante à Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.

a) Diretrizes orçamentárias.
b) Orçamento anual.
c) Plano plurianual.
d) Orçamento de investimentos.
e) Orçamento social.

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Q796030 • Finanças Públicas • Financiamento • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.

a) O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter uma medida nominal do déficit público.
b) O conceito de déficit de caixa, que se refere aos resultados do Tesouro Nacional, é limitado, porque é passível de controles temporais, por meio, por exemplo, do retardamento das liberações de recursos.
c) Superávits operacionais ocorreram em 1990-1991, conseqüência do aumento da carga tributária e da redução das despesas com juros, viabilizada pelo bloqueio dos ativos financeiros do Plano Collor.
d) As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério "acima da linha".
e) O conceito de déficit nominal corresponde aos gastos totais deduzidas as receitas totais.

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Q796012 • Finanças Públicas • Categorias de Tributo • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

a) Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
b) Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
c) A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
d) A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
e) No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

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Q795993 • Finanças Públicas • Intervenção • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Para a divisão dos encargos entre as esferas governamentais é necessário pensar em critérios orientadores, como por exemplo, o critério de escalas. Identifique qual o tipo de escala que busca encontrar a solução organizacional mais eficiente para a prestação de serviços públicos nas esferas de governo.

a) Escala do alcance espacial.
b) Escala financeira.
c) Escala econômica.
d) Escala técnica.
e) Escala político institucional.

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Q795904 • Finanças Públicas • Orçamento Público na Constituição Federal • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

a) Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
b) O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.
c) O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.
d) A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.
e) A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

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Q795902 • Finanças Públicas • Tipos de Impostos • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção falsa.

a) O tributo é regressivo à medida que o peso da sua incidência cresce com o nível de renda do contribuinte.
b) O tributo progressivo, como o Imposto de Renda, é o mais adequado do ponto de vista da equidade.
c) O imposto sobre o consumo de produtos alimentares é exemplo de imposto regressivo.
d) Um sistema tributário considerado justo do ponto de vista social deveria prever incidência de carga tributária, tanto direta como indireta, coerente com o nível de renda do contribuinte.
e) A carga tributária é regressiva, quando ela cresce à medida que o nível de renda se reduz.

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Q795876 • Finanças Públicas • Intervenção • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

A partir dos anos 30 e especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, o sentido da intervenção do Estado Brasileiro passou a ser o de alterar o próprio modelo de desenvolvimento do país. Aponte a opção falsa com relação à atuação do Estado no processo de industrialização.

a) O Estado condutor.
b) O Estado regulamentador.
c) O Estado produtor.
d) O Estado importador.
e) O Estado financiador.

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Q795741 • Finanças Públicas • POLÍTICA FISCAL • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:

a) a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foram plenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988.
b) enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.
c) a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessem plenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
d) uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não só promoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveu equitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.
e) o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

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Q795693 • Finanças Públicas • FINANCIAMENTO DOS GASTOS • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e na carga tributária.

a) Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a desindexação do sistema tributário.
b) A senhoriagem é definida como receita total do governo oriunda do aumento da base monetária.
c) Existe um nível de inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário e, a partir desse ponto, a queda da base de arrecadação mais que compensa o aumento da inflação, que funciona como a alíquota do imposto.
d) O efeito Tanzi defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta.
e) Uma das principais fontes de financiamento do déficit público é a emissão monetária, podendo-se afirmar que um excesso de aumento da oferta de moeda na economia gera aumento dos preços e os detentores da moeda acabam arcando com uma redução em seu poder aquisitivo.

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Q795692 • Finanças Públicas • Financiamento • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, indique a única opção errada no que diz respeito aos conceitos de déficit público.

a) O conceito de déficit primário mostra, efetivamente, a condução da política fiscal do governo.
b) Um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.
c) A relevância do conceito de déficit primário está no fato de separar o esforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros e câmbio.
d) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida/PIB.
e) Quando se mede o déficit com base na execução orçamentária, das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas, usa-se o método denominado "acima da linha".

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Q795681 • Finanças Públicas • Intervenção • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

A preponderância do Estado na Economia Brasileira decorreu, em grande parte, da necessidade de o governo intervir de maneira crescente no sistema econômico do país. Assim, determine a opção falsa com relação à intervenção governamental no Brasil.

a) Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos regulatórios, na determinação de tetos para a taxa de juros, na criação de autarquias e na proteção à indústria local.
b) O período 1940/1950 foi caracterizado pelo início da formação do setor produtivo estatal (criação da Cia. Siderúrgica Nacional, Cia. Vale do Rio Doce, entre outras).
c) O próprio tamanho e crescimento do mercado brasileiro permitiu às estatais intensivas em capital obter economias de escala que não seriam obtidas em países em desenvolvimento menores.
d) No final dos anos 1990, o Brasil iniciou uma nova fase da sua economia, com a criação das agências reguladoras, como por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
e) Houve profundas alterações do papel do Estado nos governos militares dentro do processo de desenvolvimento brasileiro.

54

Q795668 • Finanças Públicas • Impostos • ESAF • SEFAZ CE • Analista Contábil

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

a) Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.
b) O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.
c) Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.
d) A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.
e) Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

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Q748250 • Economia • Demanda • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista Contábil

No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir. Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver o favorecimento de determinados grupos.

a) Certo
b) Errado

56

Q747380 • Economia • MICROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista Contábil

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens. Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve optar por um índice de reajuste de preços que reflita as características do setor.

a) Certo
b) Errado

57

Q744844 • Economia • Demanda • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista Contábil

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens. Em um mercado com alta volatilidade da demanda, recomenda-se ao órgão regulador estabelecer uma regulação da taxa de retorno.

a) Certo
b) Errado

58

Q740334 • Economia • MICROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista Contábil

No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir. De acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.

a) Certo
b) Errado

59

Q740183 • Economia • MICROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista Contábil

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens. A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório e reduz a eficiência econômica.

a) Certo
b) Errado

60

Q739905 • Economia • Estruturas de Mercado • CESPE CEBRASPE • MEC • Analista Contábil

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens. Para que exista monopólio natural, a função custo da firma deve ser aditiva.

a) Certo
b) Errado

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