Questões de Concursos

Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual tornou-se mais precisa, sendo constituída pelos seguintes elementos:

I. Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e as despesas de todas as unidades e as entidades da administração direta e indireta.

II. Orçamento de investimento das empresas estatais.

III. Orçamento das entidades de seguridade social.

Está CORRETO o que se afirma:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios. Sobre eles, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Empenho. (2) Liquidação. (3) Pagamento.

( ) Consiste na entrega do numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta.

( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ao realizar um estudo detalhado dos itens essenciais para a realização de compras no órgão público, o servidor deve observar:

I. Que a diferença entre a despesa estimada e a prevista no orçamento não implica responsabilidade fiscal ao servidor.

II. Os princípios de eficiência, economicidade e razoabilidade.

III. Que as compras deverão ser planejadas, levando-se em consideração a expectativa de consumo anual de forma a evitar desperdícios.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contratações regidas por esta Lei:

Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O pregão é a modalidade de licitação ___________ para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________________________.

Para definição do valor estimado a ser utilizado em processo licitatório para contratação de serviços em geral, quando adotado o parâmetro de “pesquisa direta a fornecedores”, será necessário formalizar a solicitação de cotação para:

Em relação à extinção dos contratos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É determinada por ato unilateral e escrito da Administração, incluindo caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.

( ) É consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração.

( ) É determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória.

A garantia contratual na licitação serve para que o poder público possa se proteger, exercendo assim dois dos princípios das licitações públicas: economicidade e eficiência. São garantias aceitas em licitações:

I. Caução em dinheiro. II. Fiança bancária. III. Seguro-garantia. IV. Hipoteca.

Está CORRETO o que se afirma:

No tocante à sustentabilidade nas compras públicas, para que seja possível definir a vantajosidade da compra a partir da análise do ciclo de vida de um bem, devem ser consideradas a vida útil do bem e todas as fases do processo produtivo. Nesse sentido, são exemplos de critérios de sustentabilidade que podem ser utilizados:

I. Produtos que economizam água e energia.

II. Modo de produção — sem utilização de trabalho escravo ou infantil.

III. Embalagens compactas e recicláveis ou que sejam objeto de logística reversa.


Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:

I. O Prefeito.
II. O Deputado Estadual.
III. A Mesa da Câmara Municipal.

Está CORRETO o que se afirma:

No que se refere ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tem funções políticas, executivas e administrativas.
( ) Os servidores serão eleitos por eleição indireta, em sufrágio universal e público.
( ) É exercido pelo Prefeito Municipal.

Fundamentando-se na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio:

Considerando as regras da norma-padrão da língua portuguesa, assinalar a alternativa em que há ERRO.

Assinalar a alternativa em que os termos sublinhados representam uma oração subordinada substantiva completiva nominal.

Sobre o emprego dos porquês, analisar a sentença.

Não entendi o por que do seu afastamento. Será porquê não atendi ao seu pedido? (1ª parte). Só por que não faço tudo que deseja, não quer dizer que não a ame (2ª parte).

E você me ama mesmo por que? (3ª parte). A sentença está:

Qual das alternativas abaixo apresenta ERRO de concordância verbal?

Considerando-se as regras de colocação pronominal, assinalar a alternativa INCORRETA.