Questões de Concursos - Analista de Ouvidoria

1 Q820018 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista de Ouvidoria, CAU BR, IADES

Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.

a) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
b) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei orgânica do município.
c) No caso da realização de empreendimentos ou atividades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.
d) Entre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 200 mil pessoas.
e) Os municípios incluídos no cadastro nacional de municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo até 2016 para o respectivo encaminhamento para aprovação pela câmara municipal.

2 Q822623 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista de Ouvidoria, CAU BR, IADES

Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.

a) Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
b) Os débitos da tributação progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não podem ser objeto de concessões ou de anistia.
c) Os títulos da dívida pública decorrentes da indenização de desapropriação-sanção serão resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, e não podem ser utilizados para efeitos liberatórios tributários.
d) Além dos impostos, também as contribuições de melhoria poderão ser utilizadas como instrumento de política urbana.
e) O IPTU progressivo no tempo terá a majoração da alíquota pelo prazo de 10 anos consecutivos.

3 Q810554 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista de Ouvidoria, CAU BR, IADES

Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano.

a) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 200 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b) O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, ainda que não tenha residido anteriormente no imóvel, mas passe a fazê-lo a partir da abertura da sucessão.
c) A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada no âmbito administrativo ou judicial, servindo o ato de título para registro no cartório de registro de imóveis.
d) Na ação de usucapião especial urbana, é obrigatória a intervenção do município do imóvel, por meio de sua procuradoria.
e) As áreas urbanas com mais de 50 (cinquenta) hectares, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

4 Q1024526 | Inglês, Pronomes Pronouns, Analista de Ouvidoria, AresPCJ SP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão:

The United Nations Environment Programme (UNEP) reports that once water is contaminated, it is difficult, costly, and often impossible to remove the pollutants. Currently, 80% of global wastewater goes untreated, and is contaminated by a wide range of substances, from human waste to highly toxic industrial discharges. The type and amount of pollutants in freshwater determines its suitability for human uses such as drinking, bathing, and agriculture.

Pollution of freshwater ecosystems can also impact the habitat and quality of life of fish and other wildlife. This can include pathogens (largely from human and animal waste), organic matter (including nutrients from agricultural run-off such as nitrogen or phosphorus), chemical pollution (from irrigation, domestic wastewater and runoff of mines into rivers) and salinity. Plastics, and chemicals of emerging concern, such as certain pharmaceutical products, are issues for which their extent and impacts on freshwater are largely unknown. A preliminary assessment of water quality in rivers in Latin America, Africa and Asia, “A Snapshot of the World’s Water Quality” (Ringler, et al., 2016), estimated that severe pathogenic pollution affects around one third of all rivers, severe organic pollution around one seventh of all rivers, and severe and moderate salinity pollution around one-tenth of all rivers in these regions.