Questões de Concursos: Analista de Processos Previdenciários

3 Q373970 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Assinale a alternativa em que a pontuação da frase está de acordo com a norma-padrão.

a) Fala-se em uma noção – nuclear para a democracia – de que é preciso respeitar, sempre, os direitos de minorias.
b) Nota-se que o autor se pergunta, entre outras coisas como sair do paradoxo?
c) Levar a liberdade de expressão, realmente a sério, é prática nos Estados Unidos.
d) A negação dos princípios elementares da democracia, é: um dos problemas dos países na modernidade.
e) É preciso perguntar-se, quão tolerante com os intolerantes, a democracia pode ser.

4 Q447588 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais especificadas pela Constituição Federal. A esse respeito, é correto afirmar que

a) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
b) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma regionalizada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei do plano plurianual, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
d) além das fontes expressamente estabelecidas na Constituição Federal, é vedada a instituição de outras, ainda que se destinem à expansão da seguridade social.
e) o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, são isentos de contribuir para a seguridade social.

5 Q444947 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

a) pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.
b) é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.
c) poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.
d) será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.
e) será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

6 Q411019 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

a) a produção de atos administrativos é de exclusividade do Poder Executivo.
b) a locação de um imóvel por parte do Município é um típico ato administrativo.
c) a competência para a prática do ato é irrevogável e irrenunciável, não admitindo, portanto, a delegação ou avocação.
d) são caracterizados por serem dotados de presunção de veracidade absoluta.
e) de modo geral, são escritos, mas podem, em certos casos, ser expedidos oralmente.

8 Q445534 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que

a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.
e) não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis.

9 Q406785 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.

a) A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.
b) Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.
c) A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.
d) Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.
e) Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.

Questões de Concursos: Analista de Processos Previdenciários

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2 Q447757 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017