Questões de Concursos

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.

Os indicadores para fazer a avaliação de políticas públicas agrupam-se em quatro critérios principais, que correspondem aos níveis de estruturação do PPA: eficiência, entrega dos produtos/serviços, resultados e impacto. Esses são critérios universais para avaliar o desempenho de qualquer espécie de operação produtiva ou de fornecimento de serviços, sobre os quais é correto afirmar.

O modelo das redes de políticas públicas tem sido usado para analisar a formação e implementação de políticas. O modelo pode ser entendido sob três perspectivas principais, dentre as quais uma cujo foco da análise está na composição da rede, sendo chamada de:

Podemos dividir os modelos estatísticos utilizados para a mensuração da eficiência na administração pública em paramétricos e não paramétricos. Sobre os modelos não paramétricos, é correto afirmar.

É característica de um estado patrimonialista:

Um grupo de 6 funcionários de uma empresa, que chamaremos apenas de F1, F2, F3, F4, F5 e F6, realizou visitas técnicas em 6 bairros de Fortaleza. O bairro Aldeota foi visitado por F1, F2, F3 e F4. O bairro Barroso foi visitado por F4 e F6. O Cambeba, por F1, F3 e F6; o Damas, por F1, F5 e F6; o Edson Queiroz, por F3 e F5; finalmente o bairro de Fátima foi visitado apenas pelo funcionário F6. O diretor da empresa quer escolher, para cada bairro, um funcionário que visitou tal bairro, para fazer um relatório, de modo que cada funcionário fique responsável por um único bairro. Qual funcionário deve ser escolhido para fazer o relatório do bairro Aldeota?

Pedro diz que gosta de biscoito. Raquel diz que detesta chocolate. Sabemos que pelo menos um deles está mentindo.
Pela lógica formal, podemos deduzir corretamente que:

Considere que o Prefeito de Itatiba/SP foi eleito tendo como uma das principais plataformas de campanha o aumento da participação da iniciativa privada na gestão pública. A proposta consiste em utilizar a concessão de bens e serviços públicos para atrair investimentos privados e instaurar uma nova lógica de gestão desses ativos, na qual a qualidade do bem ou serviço será avaliada pelo cidadão e utilizada como critério para a remuneração do concessionário. Há, contudo, dúvidas sobre a viabilização desse plano, motivo pelo qual foi convocada uma reunião, da qual participará Antônia, analista de procuradoria.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, Antônia poderá afirmar corretamente que

Em 17 de dezembro de 2024, Joana D’Arc, titular de cargo efetivo de professor na rede de ensino municipal, sofreu grave acidente que lhe custou a perda do braço esquerdo. Diante das dificuldades decorrentes da perda do membro, aos 18 de abril de 2025, a professora optou por solicitar ao Regime Próprio de Previdência Social do município a concessão de aposentadoria por invalidez.
Considerando apenas esses dados, é correto concluir que o pedido de aposentadoria formulado deverá ser

A Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos:

São segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social:

Alfa, sociedade empresária de pequeno porte, atua no mercado há 10 anos e não está falida, mas, em razão de sua situação econômica, pretende requerer recuperação judicial. Para isso, sabendo que o sócio controlador de Alfa e seus diretores jamais estiveram falidos ou foram condenados por crime falimentar, a par dessas características que ostenta, será necessário, ainda, que Alfa não tenha obtido o benefício pretendido há menos de

O contrato mercantil pelo qual um empresário, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, obriga-se a promover, em uma zona determinada, negócios que sejam de interesse de outro empresário, mediante remuneração e por conta deste, é denominado contrato de

O Sindicato dos Professores Municipais do Município X propôs ação coletiva com o objetivo de assegurar à categoria profissional representada o direito de recálculo do adicional por tempo de serviço, pois, na sua avaliação, deve-se ter como base de cálculo a remuneração integral dos agentes públicos, e não o salário-base. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Com base na Lei no 11.455/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que

No que toca às condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar que

De acordo com a legislação pátria, é correto afirmar que o sistema eleitoral adotado no Brasil é

No que concerne aos crimes de responsabilidade do prefeito, o tema de repercussão geral 576 do STF firmou a seguinte tese: