Questões de Concursos

De acordo com o Art. 5º da Lei Complementar nº 105/2001, o Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços. Consideram-se operações financeiras, para os efeitos desse artigo:

I. Contratos de mútuo.

II. Aquisições de moeda estrangeira.

III. Operações de arrendamento mercantil.

IV. Operações com cartão de crédito.

V. Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional.

VI. Operações com ouro.

Quais estão corretas?

São consideradas pessoas politicamente expostas:

I. Os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

II. Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União: Ministro de Estado, Grupo Direção e Assessoramento Superiores nível 6, ou equivalentes.

III. Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

IV. Presidentes de tribunal de justiça e presidentes de tribunal de contas.

V. Prefeitos e presidentes de câmara municipal de capitais de estados.

VI. Diplomatas e Autoridades eclesiásticas.

Quais estão corretas?