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Analista de Promotoria II Agente de Promotoria

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1

Q1109405 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria II Agente de Promotoria • 2025
A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.
- a) Tício, advogado de defesa, ao oferecer dinheiro a uma testemunha para que não compareça à audiência de instrução, pratica o crime de falso testemunho.
- b) Tícia, vítima de crime de tentativa de homicídio praticado pelo afilhado, após o perdoar, ao auxiliá-lo na fuga, pratica o crime de favorecimento pessoal.
- c) Caio, ao assumir a autoria de contravenção, praticada por terceiro, pratica o crime de autoacusação falsa.
- d) Caio, ao oferecer dinheiro para que o perito faça afirmação falsa em laudo pericial, a ser juntado em processo judicial, pratica o crime de fraude processual.
- e) Tícia, ao colaborar com a fuga de Caio, adolescente, internado em razão de medida socioeducativa, pratica o crime de fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança.
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2

Q1109404 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria II Agente de Promotoria • 2025
Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
- a) o crime de afastamento de licitante é classificado como crime de atentado e tem por meio de execução a violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
- b) o crime de perturbação de processo licitatório se caracterizará quando o agente, valendo-se de medida judicial que sabia indevida, obtém decisão suspensiva ou impeditiva, em caráter liminar.
- c) todos são próprios, pois exigem qualidade especial do autor, ainda que não necessariamente funcionário público.
- d) o crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo especial.
- e) o crime de patrocínio de contratação indevida é condicionado à invalidação posterior, judicial ou pela própria administração, da licitação ou contratação patrocinada pelo agente.
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3

Q1109403 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria II Agente de Promotoria • 2025
Tício, agente penitenciário, trabalha no setor que inspeciona os artigos, perecíveis ou não, que são enviados aos presos. No exercício dessa atividade, Tício conheceu Mévia, que visitava regularmente o pai, preso. Iniciado o namoro entre eles, passados seis meses, Mévia pediu a Tício que deixasse passar pela inspeção aparelho telefônico, que seria inserido dentro de um livro, para chegar ao pai, possibilitando o contato com a mãe que, por força de grave doença, estava impedida de realizar visitas. Tício, por um período, resistiu. Mas, com o agravamento da doença da sogra, acabou cedendo ao pleito, não inspecionando os produtos destinados ao pai da namorada, permitindo, assim, o ingresso do aparelho. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- a) Tício praticou o crime de condescendência criminosa (art. 320, do CP).
- b) Tício praticou o crime de corrupção passiva (art. 317, do CP).
- c) Mévia praticou o crime previsto no art. 349-A, do CP, conhecido como favorecimento real impróprio.
- d) Mévia praticou o crime de corrupção ativa (art. 333, do CP).
- e) Mévia não praticou qualquer crime, visto a atipicidade da conduta.
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4

Q1109402 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria II Agente de Promotoria • 2025
Tendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de corrupção ativa em transação comercial internacional qualificada é punido de forma idêntica ao crime de corrupção ativa.
- b) No crime de corrupção ativa, ao contrário do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, não é possível a prática por interposta pessoa.
- c) Para efeitos penais, também é considerado funcionário estrangeiro quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego em representações diplomáticas de país estrangeiro.
- d) No crime de corrupção ativa, incide aumento de pena se o ato de ofício é retardado ou omitido. Já na corrupção ativa em transação comercial internacional, o retardo ou a omissão do ato de ofício qualifica o crime.
- e) No crime de corrupção ativa, criminalizam-se as condutas de prometer e oferecer vantagem indevida a funcionário público. Já no crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, criminaliza-se apenas a conduta de dar vantagem indevida.
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