Questões de Analista de Registro Empresarial com Gabarito (Comentado)

1Q812336 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus estatutos, quando NÃO transcritos naquele, serão assinados pelos:

✂️ a) pares;
✂️ b) representantes do Conselho Deliberativo;
✂️ c) membros do Ministério Público;
✂️ d) fundadores;
✂️ e) cooperantes.

2Q818950 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

O Plenário de uma Junta Comercial será composto de Vogais e respectivos suplentes, cujos mandatos serão de:

✂️ a) 2 (dois) anos;
✂️ b) 3 (três) anos;
✂️ c) 4 (quatro) anos;
✂️ d) 5 (cinco) anos;
✂️ e) 18 (dezoito) meses.

3Q809822 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:

✂️ a) Governo Federal;
✂️ b) Município;
✂️ c) Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo;
✂️ d) CDL da região administrativa;
✂️ e) governo da unidade federativa de sua jurisdição.

4Q806482 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

Aretirada do associado da cooperativa pode ser aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.Tal situação caracteriza a:

✂️ a) demissão;
✂️ b) exclusão;
✂️ c) emancipação;
✂️ d) exoneração;
✂️ e) eliminação.

5Q811029 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

As cooperativas constituídas de, no mínimo, 3 (três) outras singulares, que podem, excepcionalmente, admitir associados individuais, são denominadas:

✂️ a) confederações de cooperativas;
✂️ b) gerais;
✂️ c) federações de cooperativas;
✂️ d) associações;
✂️ e) congregações.

6Q811856 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

O presidente e o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal serão nomeados, dentre os membros do colégio de vogais,emcomissão, pelo:

✂️ a) Chefe de Gabinete do Governo;
✂️ b) Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;
✂️ c) Governador do DF;
✂️ d) Presidente da Assembléia Legislativa;
✂️ e) Secretário da Indústria e Comércio do DF.

7Q813133 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

O capital social de uma cooperativa será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário NÃO poderá ser superior ao (à):

✂️ a) maior salário mínimo vigente no País;
✂️ b) quinta parte do salário mínimo nacional;
✂️ c) metade do salário mínimo nacional;
✂️ d) dobro do benefício previdenciário;
✂️ e) dobro do benefício da LOAS.

8Q811044 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 2006, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

Os processos relativos a tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, excetuando-se os casos de convênios previstos no § 3º do art. 41 da LC 123, serão ajuizados em face da:

✂️ a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
✂️ b) União Federal;
✂️ c) Receita Federal;
✂️ d) Fazenda Estadual;
✂️ e) Dívida Ativa.

9Q819535 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

A ação para anular as deliberações da Assembléia Geral das cooperativas viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia foi realizada, prescreve em:

✂️ a) 4 (quatro) anos;
✂️ b) 2 (dois) anos;
✂️ c) 5 (cinco) anos;
✂️ d) 3 (três) anos;
✂️ e) 8 (oito) anos.

10Q398387 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEAC

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, da seguinte forma ou condição:

✂️ a) unilateralmente, pela Administração;
✂️ b) quando conveniente, a substituição da garantia de execução;
✂️ c) quando necessária, a modificação do regime de execução da obra ou serviço;
✂️ d) quando necessária, a modificação da forma de pagamento;
✂️ e) por acordo das partes.

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