Questões de Concursos Analista de Transportes Urbanos

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos trabalha para a pessoa jurídica X, em Brasília – DF. Para suprir necessidade permanente da empregadora, Marcos foi transferido, passou a residir em determinado município da região Norte do Brasil e, em virtude dessa transferência, foi acometido de doença endêmica daquela região. Nessa situação, a referida enfermidade somente será considerada doença do trabalho se tiver sido resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho desenvolvido por Marcos.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

O consentimento da vítima não elide a imputação por lesão corporal, pois o bem jurídico em questão, a integridade corporal, não é disponível. Contudo, esse consentimento, se livre, consciente e manifestado por pessoa capaz, dado em situações culturalmente aceitas - por exemplo, participantes de um evento esportivo, luta profissional ou em uma cirurgia -, torna a conduta não-criminosa.

O diretor de uma empresa cujo capital pertence integralmente à União foi acusado publicamente de ter cedido à oferta e recebido de particular pagamento (suborno) para que autorizasse alteração contratual, segundo o acusador indevida, que favoreceu a empresa do autor do pagamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se não tiver provas ou se for falsa sua acusação, o acusador, uma vez processado penalmente, poderá ser condenado por calúnia, mas não por difamação.

Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e de sua relação com os atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir.

Como se trata de um ato administrativo potencial, o registro da depreciação efetuada em bem do ativo imobilizado deve ser realizado como lançamento contábil no sistema de contas de compensação.

A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.

No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar contas ao Poder Executivo, anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas constituições ou leis orgânicas.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

Considerada um princípio fundamental da administração pública, a impessoalidade representa a divulgação dos atos oficiais de qualquer pessoa integrante da administração pública, sem a qual tais atos não produzem efeitos.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O poder público pode obrigar que pessoas permaneçam em determinada localidade quando ali estiver vigente o estado de sítio.

O plano diretor é um instrumento do Estatuto da Cidade indispensável para o exercício de uma política urbana sustentável. Em Florianópolis, capital que ocupa a segunda posição no ranque das cidades brasileiras com maior índice de qualidade de vida, os instrumentos participativos servem como diretrizes na gestão administrativa. Um plano diretor tem como principal objetivo prever o crescimento para curto, médio e longo prazos. O planejamento busca antecipar e projetar a ocupação organizada do solo dos 10, 20 e 50 anos seguintes. Dessa forma, são definidos regras e padrões para sua ocupação, com definição de áreas específicas para residências e para atividades que atendam às vocações do município - comércio, serviços, turismo, lazer e indústrias de tecnologia não-poluentes. No exemplo de Florianópolis, cuja administração municipal foi considerada, por duas vezes, a melhor, entre as capitais brasileiras, o plano diretor é dividido em várias regiões, permitindo um planejamento minucioso de cada área, atendendo às necessidades especificas dos moradores. A partir do texto acima e considerando a política de desenvolvimento urbano e o Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está vinculada ao Ministério dos Transportes.

Do século XX para cá, a produção industrial mundial cresceu significativamente, a população mundial dobrou e a renda per capita cresceu entre 15 e 20 vezes, ou seja, houve desenvolvimento econômico e social. A partir destas averiguações, julgue os itens a seguir.

Normalmente, países subdesenvolvidos possuem grandes níveis de deficit e de dívida públicos.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O Estado pode delegar o exercício do poder de polícia a uma empresa privada.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que um decreto discipline a atualização monetária da base de cálculo do IPVA. Nesse caso, a referida norma é viciada, pois trata de matéria que somente pode ser objeto de lei em sentido estrito.

Nas sociedades contemporâneas incluída a brasileira, o papel do Estado vem passando por várias transformações. E o Brasil não fica fora disso. Considerando esse contexto, julgue os itens a seguir.

Os últimos acontecimentos relativos às agências reguladoras no Brasil mostram que elas são dotadas de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

A curva IS (investment saving) mostra as condições de equilíbrio no mercado de bens e a curva LM (liquidity money) representa o equilíbrio no mercado de ativos. No que concerne a esses conceitos, julgue os itens seguintes.

Pontos à direita da curva IS correspondem a situações de excesso de demanda de bens.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

É vedado consignar, na LOA, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que não seja detentor de mandato político, qualquer cidadão é parte legítima para, nos termos legais, denunciar irregularidades ou ilegalidades junto aos respectivos tribunais de contas.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Cabe à LDO dispor sobre os critérios e as formas de limitação de empenho.

Diferentemente do que acontece na maioria das grandes metrópoles mundiais, a base do transporte público na cidade de São Paulo é o ônibus. A frota do sistema de transporte urbano sobre pneus conta atualmente com cerca de 11 mil ônibus e é responsável pelo deslocamento de 3,9 milhões de passageiros/dia. A cidade de São Paulo é servida por cerca de 1.200 linhas regulares, que se distribuem ao longo de quase quatro mil quilômetros de ruas e avenidas — de um total de 13,5 mil quilômetros de rede viária urbana — e que utilizam uma frota na qual estão incluídos desde microônibus para vinte passageiros até os grandes biarticulados que transportam mais de duzentas pessoas ao mesmo tempo. Em comparação com os cerca de quatro milhões de embarques por dia, do sistema de ônibus, o metrô, com suas três linhas e cerca de 50 quilômetros de rede, não atinge nem a metade desse número. As crescentes dificuldades de circulação dos ônibus vêm sendo, porém, responsáveis pela gradativa e constante queda de qualidade do serviço prestado pelo sistema. Isso se reflete em dilatação do tempo de viagem, ociosidade ou superlotação da frota — conforme o local e horário — tempos de espera excessivos, desconforto e insegurança. Como não poderia deixar de ser, isso tudo resulta na perda de passageiros e de receita.

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir, referentes à programação de serviços de transporte coletivo.

Os corredores de ônibus são aqueles cujo sistema de linhas está estruturado segundo o esquema tronco-alimentador.

Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.

O aeromóvel é uma tecnologia brasileira, na qual o veículo é propelido por pressão pneumática.

A curva IS (investment saving) mostra as condições de equilíbrio no mercado de bens e a curva LM (liquidity money) representa o equilíbrio no mercado de ativos. No que concerne a esses conceitos, julgue os itens seguintes.

Na armadilha da liquidez, a curva LM será totalmente horizontal e a política monetária não terá efeito algum sobre a renda.

Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.

O estelionato consumou-se no tempo e lugar da fraude, sendo a obtenção da vantagem econômica simples conseqüência e exaurimento.