As transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: I. Advertência; II. Censura pública; III. Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; IV. Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; V. Prisão por tempo estipulado pelo Presidente do Conselho Federal de Psicologia. Dentre estas, só se referem ao citado código as seguintes penalidades:
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