Questões de Concursos Analista em Ciência Júnior

Acerca das políticas públicas de arquivo e dos procedimentos de preservação e conservação da informação arquivística, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Arquivo Nacional atuam como corresponsáveis pela articulação de aspectos institucionais e conceituais relacionados à preservação contínua da informação arquivística produzida pelo governo federal brasileiro.

Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O costume não pode ser considerado fonte do direito administrativo, haja vista o princípio da legalidade ser um dos princípios da administração pública.

Com base nas normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a NBR-6034:1989, o índice pode ser classificado, quanto à ordenação, em alfabético ou sistemático. Os índices sistemáticos são aqueles em que as entradas são organizadas segundo uma ordenação por classes, numérica ou cronológica.

Acerca das normas internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

Os registros de autoridade podem ser descritos combinando-se a ISAAR(CPF) e a ISDIAH.

Com referência à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.

A Emenda Constitucional n.o 19/1998 extinguiu os efeitos jurídicos dos atos legislativos e administrativos, lavrados a partir da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que concediam estabilidade a servidor admitido sem concurso público, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Com base nas normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.

Monografia, segundo a NBR-6023:2002, é qualquer tipo de suporte, editado em unidades físicas sucessivas, com designações numéricas ou cronológicas, destinado a ser continuado indefinidamente.

Com base nas normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.

A norma que trata da abreviação de títulos de periódicos e publicações recomenda que os títulos constituídos de uma só palavra, simples ou composta, acompanhada ou não do artigo, também sejam abreviados.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Com base nas disposições legais e normativas relacionadas ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

Em qualquer órgão ou instância, deferida a prioridade de tramitação de procedimento administrativo, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

A CAPES possui como linhas de ação tanto o fomento à pesquisa quanto a formação de professores para a educação básica.

A avaliação contínua do desempenho organizacional e as ações corretivas são ações inerentes ao controle e são essencialmente regulatórias. A finalidade do controle é assegurar que o planejado seja realizado, promovendo os ajustes necessários à obtenção dos objetivos traçados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

De acordo com a regulamentação do controle dos gastos públicos estabelecida pela Constituição da República, compete ao Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, exercer o controle externo e ao próprio poder exercer o controle interno.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Considerando essa situação, julgue o próximo item.

Considere que uma pessoa, alegando possuir esclerose múltipla, tenha requerido tramitação prioritária em um processo administrativo em que figurava como parte interessada. Nessa situação, se o pedido de prioridade for deferido, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o novo regime de tramitação.

Com base nas disposições legais e normativas relacionadas ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

Na redação de qualquer solicitação ou informação inerente a determinado processo, permite-se utilizar a frente e o verso da folha de despacho, porém não se permite incluir novas folhas até o total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos no processo, deverá ser inutilizado o espaço em branco da última folha de despacho, mediante da aposição do carimbo “Em branco”.

Julgue os próximos itens, acerca da administração, em sentido geral.

A atuação de um gestor público que desenvolva atividades na função de direção restringe-se ao nível hierárquico mais alto da organização.

Acerca do controle judicial e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

É possível invocar o controle judicial sobre legalidade e mérito de ato administrativo.

Julgue os itens seguintes, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

A introdução de conselho quadripartite na gestão do sistema de seguridade social e a previsão da participação da comunidade como diretriz para o sistema de saúde são exemplos do controle social das políticas públicas contidos na Constituição Federal de 1988.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.

No cálculo do teto remuneratório do servidor público estipulado na CF, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei em favor do servidor.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.

O termo ação política está ligado exclusivamente às atividades dos políticos pertencentes a determinado partido político.

Julgue os itens seguintes, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

No processo de avaliação de políticas públicas, podem-se definir diferentes atores sociais, entre eles os políticos e os técnicos. O interesse dos políticos refere-se aos grandes objetivos; o dos técnicos está ligado a um tipo de racionalidade centrada nos procedimentos.

A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.

A dignidade e o decoro são valores que devem nortear a conduta do servidor público no exercício de suas atividades.