Questões de Concursos

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) visa à formação de professores para a educação básica e seu funcionamento prevê

O chefe do departamento responsável por fiscalizar os grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se negou a apor o ciente na cópia da citação.

Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsequentes.

Para punir o chefe, a administração deve demonstrar no processo o dolo específico do servidor de revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

Em uma escola pública, foi travado o seguinte diálogo entre educadores, a respeito do Censo Escolar:

Regina: Chegou o ano de nossa escola responder ao Censo Escolar, pois já faz dois anos que o último foi realizado.

Cristina: Agora o Censo será respondido pela Internet, por meio do Sistema Educacenso.

Alexandre: Temos que lembrar de apresentar dados específicos sobre cada aluno, cada professor regente e cada turma.

Denise: E não precisaremos alterar os dados dos alunos que já estão cadastrados.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) fala(s) de:

No que concerne a lançamentos contábeis, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 11.941/2009 permite que uma companhia utilize, em sua escrituração mercantil, todas as disposições da lei tributária especial; no entanto, se houver divergências ou ajustes nessa escrituração, devem ser feitos lançamentos complementares para adequar as demonstrações contábeis aos princípios fundamentais da contabilidade.

De acordo com a Lei nº 11.502, de 11/07/2007, que modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, essa fundação, no âmbito da educação básica, tem como finalidade(s):

Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os princípios que devem nortear o ensino ministrado nas escolas abrangem a valorização do professor, o estímulo ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e a valorização da experiência intraescolar vivenciada pelo estudante no espaço formal de ensino, em detrimento da experiência extraescolar, obtida pelo estudante fora do âmbito acadêmico.

As afirmações que se seguem dizem respeito à educação a distância no Brasil.

I - Cursos e programas a distância deverão ser projetados com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.

II - A avaliação do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de certificados dar-se-á por meio de cumprimento das atividades programadas e da realização de exames presenciais.

III - A modalidade poderá ser ofertada na educação superior, circunscrita à graduação, à especialização e ao mestrado profissionalizante.

IV - Os diplomas de especialização e de mestrado realizados na modalidade a distância em instituições estrangeiras serão reconhecidos pelo Ministério da Educação.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.

A educação superior pode ser realizada por instituições privadas, desde que estas sejam autorizadas pelo poder público, que também será responsável por avaliar a qualidade do ensino ofertado por estas instituições.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.

Não pode ser objeto de delegação a competência para decidir sobre recursos administrativos.

O ENEM é formulado de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que apresentam princípios pedagógicos estruturadores dos currículos desse nível de ensino e, conseqüentemente, do exame, denominados

O Código de Ética do Servidor Público Civil estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA), julgue os itens a seguir.

Após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e respeitado o número de vagas dos respectivos cargos, o ingresso nas carreiras do INCA ocorre no padrão inicial de cada classe, podendo, excepcionalmente, ocorrer no último padrão da classe mais elevada do nível superior, nos termos e condições que forem estabelecidos pelo Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia (CPC).

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) teve sua primeira edição em 1998. Entretanto, sua popularização definitiva ocorreu em 2004, pois a(o)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

O Código de Ética do Servidor Público Civil estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O servidor público tem o direito de receber prêmio pelo cumprimento da sua missão na administração pública.

Em uma conversa realizada numa "sala de bate-papo", pela Internet, alunos da educação básica, de diferentes pontos de Brasil, trocaram as seguintes informações sobre a organização do ensino:

Pedro: Estou no último ciclo do ensino fundamental.

Alice: Também estou terminando, mas estou no 9º ano.

Lívia: Que estranho! Estou terminando, mas estou na 8ª série.

Alice: Eu fiquei mais adiantada porque participei de um programa de aceleração de estudos, quando estava com atraso escolar.

Lívia: Aqui não tem isso. É proibido avançar nas séries, mesmo que sejamos avaliados.

Qual das apreciações abaixo faz uma análise correta dessas informações, de acordo com a LDB 9.394/96?

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA), julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes dos cargos de pesquisador, tecnologista ou analista em ciência e tecnologia, quando possuidores de título de doutor ou de habilitação equivalente, podem, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional.

Com relação ao processo administrativo, julgue os seguintes itens.

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício, por iniciativa da administração, ou a pedido do interessado. Caso instaurado a pedido deste, será vedado à administração impulsionar e instruir o processo, em atenção ao princípio da oficialidade.