Questões de Concursos

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Noel, servidor público federal, contrariando as determinações da legislação administrativa, indeferiu o pedido de um cidadão pelo simples motivo de que a assinatura constante da solicitação não havia sido reconhecida em cartório. Nessa situação, Noel cometeu crime de abuso de autoridade.

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

O legendário Decreto-Lei n.º 200/1967 é o marco institucional basilar da modernização da burocracia governamental federal no período entre 1964 e 1985, segundo o qual a expansão da administração federal deveria ocorrer pela via da administração direta.

A respeito dos modelos e paradigmas da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O universalismo de procedimentos é uma derivação do caráter racional-legal dos sistemas burocráticos.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Nos governos presidencialistas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue porque o governo procura compor uma maioria de parlamentares no Congresso, que sirva de base às políticas governamentais.

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

As agências reguladoras dispõem de mandato fixo, receita vinculada, quadro próprio e contrato de gestão.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A concessão de serviços públicos deve realizar-se na modalidade de concorrência, segundo a lei de licitações.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico dos servidores civis compreende as carreiras típicas de Estado, o plano de classificação de cargos e o quadro geral de cargos e carreiras das estatais.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A legislação brasileira permite a ampliação de flexibilidades gerenciais de órgãos e entidades, tendo como contrapartida o estabelecimento de contratos de gestão.

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A fiscalização e a regulação são funções que impõem o exercício do poder de polícia.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O regime de cargos é estatutário.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A delegação de serviços públicos é uma das modalidades pelas quais as competências da União podem ser transferidas para entes subnacionais.

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos sociais e, sucessivamente, direitos políticos.

Acerca da excelência nos serviços públicos, da administração de pessoal, da gerência de recursos humanos e da gestão estratégica, julgue os itens seguintes.

O conceito de governança está originariamente relacionado a condições de exercício do governo sem riscos de rupturas institucionais.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A decadência do DASP está associada a sua hipertrofia como órgão operativo do regime varguista e ao conseqüente distanciamento do exercício de funções administrativas.

A respeito dos modelos e paradigmas da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O principal mecanismo de implementação do desenvolvimentismo do período JK foram os grupos executivos que, embora constituíssem estruturas ad hoc dotadas de grande flexibilidade, acabaram sendo posteriormente engolfadas pela burocracia governamental.

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

O conceito de reengenharia está originalmente fundamentado em enxugamento de pessoal.