Questões de Concursos: Analista em Gestão Cultural

No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.

O princípio do pluralismo versa que a Constituição Federal admite hierarquização de expressões culturais no que diz respeito à titulação acadêmica de quem as cria, ou seja, quanto maior for o grau de escolaridade maior será o status perante o Estado.

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

O FICART, mecanismo mais utilizado que o FNC e o Mecenato, destina-se à comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

Uma das fontes de apoio ao cinema nacional, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (PRODECINE), promove a venda de quotas de obras cinematográficas ao público, com resgate depois de certo tempo, conforme o nível de alcance dos lucros.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de validar as obras cinematográficas e videofonográficas para a comercialização nos segmentos de mercado, a ANCINE fornece certificados de produto brasileiro a obras nacionais.

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

O Incentivo Fiscal, ou Mecenato, contempla os que apóiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio, por meio da isenção fiscal em até 65% do valor no imposto de renda aos investimentos em projetos culturais.

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais afirma que diversidade cultural refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. Com relação a essa convenção, julgue os próximos itens.

Segundo definição estabelecida pela referida convenção, as atividades culturais são válidas somente na contribuição para a produção de bens e serviços culturais.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

A administração pública municipal indireta sujeita-se aos seguintes princípios: legalidade, localidade, moralidade, eficiência e patrimonialismo.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

A estrutura do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES) dá suporte à captação e aplicação de recursos ao fomento de atividades para execução de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Enquanto a administração direta e as empresas públicas subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, para as sociedades de economia mista essa lei tem caráter apenas de recomendação.

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais afirma que diversidade cultural refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. Com relação a essa convenção, julgue os próximos itens.

O princípio da soberania afirma que a diversidade cultural somente poderá ser protegida e promovida se estiverem garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão, informação e comunicação, bem como a possibilidade de os indivíduos escolherem sua própria expressão cultural.