Questões de Concursos

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

Como a categoria filantrópica de instituição privada de ensino desapareceu com a aprovação da LDB, as instituições anteriormente assim classificadas passaram a ser consideradas particulares em sentido restrito

Com base na competência e nos prazos relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo não deve ser iniciado.

De acordo com o art. 101 da Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício devem ser demonstrados no balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Acerca do conteúdo desses balanços públicos, julgue os itens a seguir.

Na demonstração das variações patrimoniais, deve ser apurada a situação patrimonial líquida da entidade, que poderá ser positiva (superavit), negativa (deficit) ou nula.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

Os programas suplementares de alimentação e assistência médico-odontológica não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

Os cursos seqüenciais são considerados parte integrante da abrangência da educação superior, de acordo com os requisitos estabelecidos pelas próprias instituições de ensino.

Com base na competência e nos prazos relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

A organização dos PCN está embasada em tratamento específico das áreas de conhecimento, contemplando-se, ainda, a integração entre elas.

Acerca do procedimento administrativo e do processo judicial relativos aos atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.

Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964 e outros baseados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O princípio da publicidade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

De acordo com o art. 101 da Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício devem ser demonstrados no balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Acerca do conteúdo desses balanços públicos, julgue os itens a seguir.

Na elaboração do balanço financeiro, os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária, para se compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições aplicáveis à contabilidade orçamentária e financeira trazidas pela Lei n.º 4.320/1964.

Serão objeto de registro contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

A educação profissional deve ser desenvolvida exclusivamente por estratégias de educação continuada em instituições especializadas criadas e mantidas para esse fim.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

As instituições privadas de educação superior fazem parte dos respectivos sistemas estaduais de educação, sendo regulamentadas pelos órgãos educacionais estaduais.

Os requisitos que dizem respeito a sistema de gestão ambiental (SGA) estão relacionados à regulamentação legal e(ou) técnica aplicável aos aspectos ambientais significativos para uma organização. Os requisitos gerais e específicos relativos a SGA incluem

a definição, a documentação, a comunicação e a manutenção de uma política ambiental.

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

A avaliação é prevista nos PCN como parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, funcionando como auto-regulação do sistema escolar.

Julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a educação no Brasil, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei n.º 9.394/1996).

É uma das responsabilidades dos sistemas de ensino a articulação com órgãos oficiais objetivando a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais que revelem condições adequadas para o mundo do trabalho.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Nas parcerias público-privadas (PPP) a remuneração do parceiro privado deve ser exclusivamente tarifária, sendo vedado o pagamento de contraprestações públicas.

Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964 e outros baseados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da não-afetação, as receitas e despesas devem ser apresentadas pelos seus valores brutos, relativos a determinado período.

Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.

Os temas transversais propostos nos PCN consistem em áreas específicas que devem ser organizadas de acordo com o contexto social de cada estabelecimento de ensino.

Os requisitos que dizem respeito a sistema de gestão ambiental (SGA) estão relacionados à regulamentação legal e(ou) técnica aplicável aos aspectos ambientais significativos para uma organização. Os requisitos gerais e específicos relativos a SGA incluem

os legais e outros requisitos, obrigatórios ou voluntários, que podem estar, na sua maior parte, ligados a regulamentações de mercado e(ou) da cadeia produtiva da organização.