Questões de Concursos Analista Judiciário Execução de Mandados

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1Q140032 | Direito Processual Penal, Da Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Apesar de a jurisdição ser una e indivisível, a competência traz critérios legais para definir previamente a margem de atuação de cada magistrado. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal dispõe que:

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2Q140291 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Pedro, após anos de estudo e reflexão, decidiu ingressar na carreira pública, mais especificamente em um cargo cujo regime jurídico lhe oferecia diversos benefícios funcionais. Submeteu-se ao respectivo concurso público, foi aprovado e tomou posse no cargo. Ocorre que, após 1 (um) ano, a legislação foi alterada e os benefícios do respectivo regime jurídico, sensivelmente reduzidos, isso sem que houvesse redução dos seus vencimentos. Pedro não foi ouvido e não lhe foi assegurado qualquer direito de opção. À luz desse quadro, é correto afirmar que a alteração promovida na legislação é:

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3Q143619 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que:

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4Q139780 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

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5Q145671 | Direito Penal, Crimes contra o sentimento religioso, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

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6Q144139 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da competência.

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7Q139793 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Ana Marques ofereceu resposta oral, limitando-se a refutar a ocorrência dos danos imateriais. Nesse caso, Lucio Melo pode requerer:

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8Q140307 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Manoel Vaz tem uma nota promissória que lhe atribui um crédito de R$50.000,00, a ser pago por Ruy Macedo, no início do ano que vem. Manoel Vaz fica sabendo que Ruy Macedo está atualmente dilapidando seu patrimônio, de modo a tornar-se insolvente e frustrar o adimplemento da obrigação retratada no citado título de crédito. Nessa hipótese, visando a proteção imediata de seu crédito, Manoel Vaz pode:

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9Q144155 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa.

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10Q140319 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.

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11Q142881 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

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12Q144930 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

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13Q143397 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opção correta.

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14Q147497 | Direito Penal, Lei 7210 84, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a fé pública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da Penha e da Lei Antidrogas, assinale a opção correta.

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15Q145709 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Se o réu for condenado, por sentença, a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 a título de compensação pelos danos imateriais provocados, terá 15 dias para:

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16Q142640 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

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17Q141619 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

        Em determinada unidade da Federação, uma lei estadual criou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suas atividades e regulamentado seu exercício no âmbito daquela unidade federativa.

Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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18Q142131 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Marco Simões está apresentando um show de rock numa casa de espetáculos, na madrugada de sábado para domingo. Quando sai do palco, é citado pelo Executor de Mandados. Tal citação é válida se:

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19Q140598 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência do Estado brasileiro, por dezenove anos ininterruptos. No dia imediato à integralização desse período, formulou pedido para que lhe fosse concedida a nacionalidade brasileira e, ato contínuo, pretendeu praticar ato privativo de brasileiro. À luz desse quadro, é possível afirmar que Erik:

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20Q143671 | Direito Processual Civil, Sentença, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

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