Questões de Concursos Analista Judiciário História

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1Q143873 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função

✂️ a) disponibilizar autos judiciais desde a década de 1930 aos dias atuais em um banco de dados para viabilizar consultas e pesquisas sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.
✂️ b) classificar os processos trabalhistas segundo sua prioridade na época ou importância hierárquica para a história dos trabalhadores e suas demandas judiciais.
✂️ c) higienizar e catalogar esse patrimônio que abrange documentação desde o final do século XIX, de modo que fique em um local resguardado do manuseio que inviabiliza sua conservação.
✂️ d) arquivar os processos trabalhistas que não foram solucionados satisfatoriamente, desde os anos 1910, para que estudantes de Direito e pesquisadores possam analisá-los.
✂️ e) digitalizar e manter disponível on line os arquivos anteriores aos anos 1930 do Centro de Memória do TRT de modo que qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, possa consultá-los.

2Q142855 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

O golpe de 1964, que deu início ao regime militar no Brasil e que foi chamado pelos militares de ?revolução de 64?, teve, entre seus objetivos

✂️ a) refrear o avanço do comunismo apoiado pelo presidente Jango que, após ver concretizado seu programa reformista, articulava-se para adaptar o Estado aos moldes socialistas, por meio do projeto de uma nova constituição difundido e aplaudido no histórico Comício da Central do Brasil.
✂️ b) reinstaurar o presidencialismo, uma vez que o regime parlamentarista pelo qual João Goulart governava favorecia alianças entre partidos pequenos e grupos de esquerda liderados pelo PTB, que tinha representação significativa na Câmara e no Senado.
✂️ c) destituir o governo de João Goulart, contando com o apoio do governo dos Estados Unidos e de parcelas da sociedade brasileira que apoiaram, dias antes, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade organizada por setores conservadores da Igreja Católica.
✂️ d) restaurar a ordem no país e garantir a recuperação do equilíbrio econômico, uma vez que greves paralisavam a produção nacional e movimentos de apoio à reforma agrária se radicalizavam, caso das Ligas Camponesas que haviam iniciado a guerrilha do Araguaia.
✂️ e) iniciar um processo autoritário de transição política e econômica nos moldes do neoliberalismo, por meio de uma estratégia defendida por entidades como o FMI, a ONU e a Cepal, com o aval do empresariado brasileiro insatisfeito com o governo vigente.

3Q145681 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Considere as informações do caso abaixo.
Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendose a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.
(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

✂️ a) os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.
✂️ b) os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.
✂️ c) os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.
✂️ d) as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.
✂️ e) os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

4Q140572 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Um dos objetivos prioritários do governo FHC foi desmontar a estrutura do Estado varguista. Do ponto de vista dos trabalhadores, isso significou, entre outras coisas, que

✂️ a) o Estado interrompeu o processo de criação de uma moderna legislação social e trabalhista de caráter nacional, resultante de uma intensa luta dos trabalhadores pelos seus direitos.
✂️ b) a mediação do Estado nas relações entre patrão e operário despolitizou as relações trabalhistas, impossibilitando a criação de instituições defensoras dos trabalhadores.
✂️ c) o modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado sistematizou as leis trabalhistas e o mercado de trabalho, impedindo o trabalhador de participar de movimentos grevistas.
✂️ d) o trabalhador perdeu a proteção do chamado ?Estado varguista? e foi levado a negociar com o patrão, no mercado de trabalho, as condições de sua participação no processo produtivo.
✂️ e) a ação controladora do Estado nas relações trabalhistas garantiu os direitos dos trabalhadores no mercado e amenizou as desigualdades de forças entre o trabalhador e o patrão.

5Q144169 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Considere os dados abaixo.
... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, localizado em São Paulo.
(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)
Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras

✂️ a) possuem pouco valor histórico ao se tratarem de papéis desprovidos de efetivo potencial de pesquisa.
✂️ b) vêm sendo, em parte, perdidas em razão desse mecanismo legal de descarte, causando preocupação por parte dos historiadores.
✂️ c) são obsoletas e já foram superadas uma vez que as novas tecnologias têm substituído a papelada até então geradas nos processos judiciais.
✂️ d) têm utilidade relativa segundo a avaliação dos arquivistas e museólogos responsáveis pelos critérios de seleção do que será eliminado.
✂️ e) podem ser classificadas como produto da burocracia excessiva, vigente no país, sendo dever do historiador buscar outras fontes para suas pesquisas.

6Q141102 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Dentre os princípios metodológicos que norteiam a pesquisa com fontes da história oral, destaca-se

✂️ a) a necessidade de transcrição do depoimento do entrevistado com a devida correção e ajustes para que sua fala não pareça insegura, hesitante ou truncada.
✂️ b) a importância de se elaborar um roteiro prévio da entrevista e divulgar, de forma transparente ao entrevistado, os propósitos daquela gravação.
✂️ c) a obrigatoriedade de o entrevistado assinar um termo cedendo os direitos autorais de seu depoimento e a comercialização de sua imagem ao historiador responsável pela guarda de seu testemunho.
✂️ d) o dever do entrevistador de impedir o entrevistado de desviar-se do roteiro determinado.
✂️ e) o cuidado de se comparar aquele registro oral com outros de modo a se excluir do registro os trechos inverossímeis ou fantasiosos.

7Q146994 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Considere os dois trechos abaixo. I. (...) na ausência de depoimentos escritos, a expressão de camadas das classes trabalhadoras dos tempos atuais pode ser reconhecida por fotografias cotidianas. II. A imagem é capaz de atingir todas as camadas sociais ao ultrapassar as diversas fronteiras sociais pelo alcance do sentido humano da visão. (KNAUSS, Paulo. ?O desafio de fazer história com imagens: arte e cultura visual?. ArtCultura, Uberlândia, v. 8, n. 12, jan-jun 2006, p. 99) As proposições I e II destacam, respectivamente,

✂️ a) a importância da fotografia como registro histórico do cotidiano dos trabalhadores, e o poder de comunicação das imagens, acessíveis aos mais diversos públicos.
✂️ b) o fato de que as imagens suprem a falta de registros escritos sobre a vida dos trabalhadores, e a capacidade da imagem em comover o ser humano por meio do olhar, contribuindo para o fim da desigualdade social.
✂️ c) a predominância da fotografia como registro atual das classes trabalhadoras, e a força da propaganda que se utiliza de imagens para chegar aos distintos segmentos da sociedade.
✂️ d) a opção das classes trabalhadoras que não dominam a linguagem escrita em se expressarem por meio de fotografias, e a versatilidade da imagem, que ignora as classes sociais uma vez que é disponibilizada igualmente em toda a sociedade.
✂️ e) a utilidade do registro fotográfico, muitas vezes o único documento existente para se pesquisar a memória dos trabalhadores, e a faceta revolucionária das imagens, que ultrapassam o sentido da visão e as barreiras sociais, igualando a todos.

8Q147515 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A chamada ?teoria da modernização? influenciou as primeiras formulações acerca do conceito de populismo no Brasil, na década de 1950 . Segundo essa teoria, o populismo era resultado de um fenômeno que vinha ocorrendo desde os anos 1930 no Brasil, e que consistia

✂️ a) na nova política de massas implementada por jovens políticos conscientes de que precisavam apostar em fórmulas ousadas de publicidade, como o culto ao líder e o anúncio de medidas de austeridade a fim de cativar as parcelas mais humildes da população.
✂️ b) no crescimento do acesso aos meios de comunicação modernos, como o rádio, a imprensa e a TV, tanto na cidade como no campo, e que garantia a eficácia da propaganda política dos partidos populistas.
✂️ c) na ilusão de que estava em curso um forte processo de modernização urbana e que o país progredia economicamente; discurso difundido por políticos que, dessa maneira, conquistavam o apoio das elites das grandes cidades.
✂️ d) na sindicalização massificada dos trabalhadores em todo o país, após a II Guerra, o que fez crescer a consciência de classe e as demandas por direitos trabalhistas, denominadas pejorativamente de populistas por emanarem do povo.
✂️ e) na proletarização de trabalhadores que vinham do campo para as cidades e que, sem experiência de participação política, tornavam-se suscetíveis à influência de líderes carismáticos com discursos que correspondiam a algumas de suas demandas.

9Q145992 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Um dos grandes passos da evolução do Direito do Trabalho no Brasil ocorreu no ano de 1943, quando se unificou os direitos trabalhistas na denominada Consolidação das Leis do Trabalho - CLT que

✂️ a) enfraqueceu o ideal de liberdade de associação dos trabalhadores atuantes nos setores primário, secundário e terciário do país.
✂️ b) interferiu drasticamente nas relações de trabalho ao exigir um novo modelo de organização trabalhista e de perfil do trabalhador.
✂️ c) foi o primeiro conjunto de leis, em âmbito nacional, voltado aos empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.
✂️ d) procurou abolir as corporações de ofício, instituindo a liberdade de exercício em qualquer profissão nas atividades produtivas do país.
✂️ e) concedeu ao homem o direito essencial do trabalho, bem como modificou os fundamentos essenciais de toda ordem constitucional.

10Q144741 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Nos anos 1970, movimentos populares, como o ?Movimento contra a Carestia?, sociais aos mais pobres, porém mantendo alijada do seleto mercado consumidor a classe média, que se sentiu desfavorecida.

✂️ a) reivindicavam sua inserção no chamado Milagre Brasileiro, modelo de crescimento econômico que contemplou programas
✂️ b) protestavam contra a ditadura, utilizando como subterfúgio a reivindicação por melhorias nas condições de vida que, no entanto, não era a pauta real das camadas populares, instrumentalizadas politicamente.
✂️ c) tiveram papel importante no processo de transição democrática ao expressarem demandas populares e conquistarem o apoio de sindicatos, associações de bairros e setores importantes da Igreja Católica, como a CNBB.
✂️ d) foram reprimidos violentamente, a exemplo do caso Rio Centro, mas o governo militar, diante da péssima repercussão internacional e das denúncias na imprensa, foi obrigado a recuar e em seguida sucumbiu à campanha pelas Diretas Já.
✂️ e) aglutinaram milhares de manifestantes em várias capitais do país, impulsionados pelos altos índices de desemprego e custo de vida, bem como pela indignação provocada pela Lei de Anistia, que previa pensão estatal a ex-presos e exilados políticos.

11Q144743 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a

✂️ a) reformulação do processo de escolha de juízes titulares e substitutos, bem como dos membros do TST, antes nomeados e agora eleitos democraticamente.
✂️ b) inclusão de servidores públicos federais e dos trabalhadores não celetistas no âmbito da Justiça do Trabalho.
✂️ c) extinção da representação classista e atendimento exclusivo aos casos de dissídios coletivos na primeira instância das ações que competem às Varas do Trabalho.
✂️ d) criação de Conselhos Regionais do Trabalho para gerenciar as varas, correspondentes numericamente à população de cada região do país.
✂️ e) atribuição de cada Vara a um Juiz do Trabalho, bem como alterações nas composições dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

12Q143214 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A participação nos lucros, celebrada por acordo ou convenção coletiva, na qual o empregado participa democraticamente na gestão da organização empresarial e dos resultados positivos, se constitui em

✂️ a) um dos princípios fundamentais regulamentados pela Constituição de 1934.
✂️ b) um direito trabalhista criado pela Constituição Republicana do Estado Novo.
✂️ c) uma das normas revogadas pela Constituição Federal Republicana de 1946.
✂️ d) um dos benefícios trabalhistas instituído na Constituição do Regime Militar.
✂️ e) uma das modalidades de flexibilização instituída pela Constituição de 1988.

14Q142714 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Considere:
(...) nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-governement valerão nada sem o primado do Poder Judiciário ? sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora ao alcance do mais humilde e desamparado... o sufrágio direto, sem a generalidade das garantias trazidas pelo Judiciário à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior, de nada valerá... estes desamparados e relegados continuarão entregues aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios.
(VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionaes do Brasil, 2 ed. São Paulo: Monteiro Lobato e Cia., 1922, s/p. Apud: FRANCO, Raquel Veras. ?A Justiça do Trabalho entre dois extremos?. Disponível em: http://www.tst.jus.br/historia-da-justica-dotrabalho#_ftn15 Acesso em 20 de maio de 2015)
Oliveira Viana, ao expor suas ideias, defendia que

✂️ a) o sufrágio universal era inviável no Brasil enquanto não existisse uma eficiente Justiça do Trabalho em todo o território nacional.
✂️ b) o Poder Judiciário era necessário para se combater o mandonismo local e assim contribuir para a viabilidade da participação política do cidadão humilde.
✂️ c) o grande número de cidadãos humildes no interior estava fora do alcance dos órgãos de Justiça que, nas cidades, inibiam o voto de cabresto.
✂️ d) o modelo de governo existente nos Estados Unidos, o self-governement, deveria ser aqui implementado, incluindo o Poder Judiciário.
✂️ e) os órgãos de Justiça existentes no Brasil eram insuficientes para impedir práticas autoritárias como o coronelismo e ainda obstaculizavam a implementação do sufrágio direto.

15Q144787 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

Ao contrário do que sucedeu na Capital da República, as primeiras manifestações do movimento operário em São Paulo surgiram já sob a inspiração de ideologias revolucionárias ou classistas ? o anarquismo e, em muito menor grau, o socialismo reformista. As condições sócio-políticas tendiam a confirmar as ideologias negadoras da organização vigente na sociedade aos olhos da marginalizada classe operária nascente, estrangeira em sua grande maioria. (...) O anarquismo se converteria, entretanto, na principal corrente organizatória do movimento operário, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo. (FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: s/data, p.60-62)
A corrente ideológica a que o texto se refere, e que dominou a cena do movimento operário brasileiro durante a segunda década do século XX,

✂️ a) pode ser tratada como um sistema de pensamento social visando a modificações fundamentais na estrutura da sociedade com o objetivo de substituir a autoridade do Estado por alguma forma de cooperação não governamental entre indivíduos livres.
✂️ b) investe contra o capital e o Estado capitalista, pretendendo substitui-lo por uma livre associação de produtores diretos, possuidores dos meios de produção e na organização do sindicato único como meio de promover a emancipação das classes trabalhadoras.
✂️ c) defende a coletivização dos meios de produção, a violência nas lutas operárias e dá ênfase ao papel que os sindicatos desempenhariam na obra emancipadora dos trabalhadores e da sociedade, e na luta operária para a conquista do Estado.
✂️ d) argumenta que o sindicalismo operário deve ser o articulador da autogestão e um instrumento do plano econômico e da unidade de produção, e que as diversas associações produtivas devem ser coordenadas pelas federações sindicais ligadas ao Estado.
✂️ e) inclina-se pelo caminho revolucionário ao sustentar a necessidade de realizar de imediato a tese marxista segundo a qual o critério de distribuição de bens e serviços deveria ser determinada pelas assembleias sindicais de cada Estado da Federação.

17Q143770 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

O processo de abertura política no Brasil, ao final do período de regime militar, foi marcado

✂️ a) pela denominada ?teoria dos dois demônios?, discurso oficial que culpava os grupos guerrilheiros e o imperialismo soviético pelo endurecimento do autoritarismo no Brasil e nos países vizinhos.
✂️ b) pelo chamado ?entulho autoritário?, pois a Constituição outorgada em 1967 continuou vigente, mantiveram-se os cargos ?biônicos? e persistiu prática da decretação de Atos Institucionais durante a década de 1980.
✂️ c) pela lógica do ?ajuste de contas?, pois, ainda que o governo encampasse uma abertura ?lenta, gradual e irrestrita?, os setores populares organizaram greves nacionais que culminaram na realização de eleições diretas para presidente em 1985.
✂️ d) pelo caráter de ?transição negociada?, uma vez que prevaleceram pressões por parte dos setores afinados com o regime e concessões dos movimentos pela democratização, em um complexo jogo político que se estendeu pelos anos 1980.
✂️ e) pela busca da ?conciliação nacional? ao se instituírem as Comissões da Verdade que conseguiram, com o aval do primeiro governo civil pós-ditadura, atender as demandas por ?verdade, justiça e reparação? da sociedade brasileira.

18Q142495 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A Justiça do Trabalho foi instaurada no Brasil

✂️ a) durante a II Guerra Mundial, período em que no país predominava a política de massas conhecida como populismo, por meio da qual o governo efetuava concessões aos trabalhadores ao mesmo tempo em que criava mecanismos de controle social.
✂️ b) em pleno Estado Novo, por meio da Constituição de 1937 que possuía grande influência ideológica da Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), documento fundamental do fascismo italiano.
✂️ c) ao término da I Guerra Mundial, quando foi fundada a Organização Internacional do Trabalho em diversos países em processo de industrialização, como forma de regulamentar as relações trabalhistas, buscando evitar greves e outros movimentos sociais.
✂️ d) nos anos 1940, devido às demandas dos milhares de trabalhadores das grandes empresas estatais, caso da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos operários reivindicaram melhores condições de trabalho por meio do chamado Manifesto dos Mineiros.
✂️ e) no período entre-guerras, momento de grande agitação social e proliferação de movimentos de trabalhadores urbanos, em sua maioria constituídos por imigrantes europeus que se deparavam, ao chegar, com condições extremas de exploração.

19Q145569 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A expansão da Justiça do Trabalho no Brasil, após os anos 1940

✂️ a) ocorreu rapidamente, irradiando em poucos anos das grandes capitais para as cidades menores e depois para todos os estados da federação, em decorrência da grande demanda represada e do interesse político em atender às causas trabalhistas.
✂️ b) foi maior proporcionalmente no meio rural, em regiões que apresentavam os maiores índices de desrespeito à CLT e casos de semiescravidão, chegando a abarcar todas as capitais durante o período ?desenvolvimentista? nos anos 1970.
✂️ c) deu-se lentamente, tendo conhecido um período de quase estagnação durante o regime militar e alcançado parcela significativa dos trabalhadores rurais apenas a partir dos anos 1980.
✂️ d) encontrou alguns obstáculos provenientes da cultura política arcaica e do ineditismo desse tipo de instituição no Brasil, mas partiu de uma estrutura material ampla, de âmbito federal, disseminada por todas as cidades grandes e médias do país.
✂️ e) surpreendeu em relação às expectativas iniciais quando da sua criação, atingindo o número de milhares de Varas nas duas primeiras décadas de existência, quando o número de trabalhadores urbanos encontrava-se em franca expansão.

20Q140205 | História, Analista Judiciário História, TRT 3a Região, FCC

A formação e o desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil resultaram da influência de fatores internos e externos. Entre os fatores externos que levaram o pais a elaborar as primeiras leis trabalhistas, destaca-se

✂️ a) a influência no país dos Princípios Fundamentais do Trabalho Internacional instituídos na Constituição da Organização dos Estados Americanos.
✂️ b) o resultado das decisões de Justiças do Trabalho na Europa, sobre conflitos entre patrão e operário, que se transformou em jurisprudência internacional.
✂️ c) a criação de Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio que passaram expedir leis que beneficiavam o trabalhador, em vários países europeus.
✂️ d) a reunião de leis esparsas que tratavam do trabalho de menores, da organização de sindicatos rurais e urbanos, realizada pelos Estados Unidos.
✂️ e) o compromisso de observância de normas laborais mínimas decorrentes do ingresso do país na Organização Internacional do Trabalho.