Questões de Concursos Analista Jurídico do Ministério Público

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1Q456704 | Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Quanto às permissões e vedações no dia da eleição, assinale a alternativa correta.
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2Q374791 | Português, Acentuação Gráfica, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa em que as palavras estão grafadas e acentuadas segundo o padrão ortográfico.
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3Q461075 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que
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4Q412182 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por eficiência na aplicação dos recursos públicos, considerando-se o regime jurídico mais flexível dessas entidades em comparação ao regime aplicável às entidades integrantes da Administração Pública.

A esse respeito, é correto afirmar que

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5Q722208 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional Relação entre Países, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

No dia 19 de abril, as agências internacionais de notícia informavam a eleição do novo presidente cubano. Depois de quase seis décadas foi eleito um presidente que não tem o sobrenome Castro pela Assembleia Nacional, escolhida em 11 de março deste ano.

Sobre as eleições cubanas, é correto afirmar que

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6Q735540 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.
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7Q449335 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar representação do Ministério Público e aplicação de penalidade, assinale a alternativa correta.
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8Q721735 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

De acordo com relatório do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil no Brasil subiu 4,8% entre 2015 e 2016, representando o primeiro aumento em 26 anos. A taxa estava caindo desde 1990, quando foram registradas 47,1 mortes para cada 1 000 crianças com menos de 1 ano. No entanto, em 2016 foram contabilizados 14 óbitos de crianças com até 1 ano a cada 1 000; em 2015 foram 13,3 mortes.

O Ministério da Saúde explicou que o indicador foi afetado pelo(a)

(abr.ai/2JL9dXQ. Adaptado)

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9Q413783 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto afirmar:
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10Q460127 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
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11Q418918 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Considere as seguintes situações hipotéticas: i) em compromisso de compra e venda, foi previsto um pagamento inicial de 10% do valor do bem, a ser descontado dos pagamentos a serem feitos posteriormente; ii) em contrato de compra e venda foi previsto que o atraso no pagamento sujeitaria o devedor à multa de 10% do valor do contrato; iii) em contrato de compra e venda foi previsto que se uma das partes não cumprir a avença deverá ressarcir a outra em valor equivalente a 50% do valor do contrato; iv) em compromisso de compra e venda foi previsto que, caso uma das partes desista de firmar o contrato definitivo, a outra pode reter o sinal recebido ou ter que devolver o recebido, mais o equivalente.

As situações retratam, respectivamente:

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12Q463466 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a assertiva correta.
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13Q461938 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda- se completamente, tornando-se totalmente incapaz de entendimento. Acreditando que estava na sacada de seu apartamento, no 20o andar, Tício se joga. Contudo, ele pulou da janela do quarto do sobrado da casa de sua irmã, onde se encontrava, passando férias. Muito embora não tenha tido êxito no intento de por fim à própria vida, Tício, por infelicidade, caiu bem em cima da sobrinha Mévia, de oito meses, que estava no quintal, tomando o banho de sol matinal. A criança não resistiu aos ferimentos, e morreu.

Diante da situação hipotética, considerando a Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

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14Q445811 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Quanto à tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
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15Q449141 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

O Presidente da República editou uma medida provisória (MP) disciplinando determinadas matérias sobre a carreira do Ministério Público e remete o texto da MP à Câmara dos Deputados, recebendo parecer contrário da Comissão Mista de Deputados e Senadores, sendo, em seguida, objeto de apreciação e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, acabando por ser aprovada depois de 65 dias de deliberação legislativa.

Considerando a situação hipotética, bem como as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que a referida medida provisória é

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16Q737654 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.
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17Q449152 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules
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18Q722562 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional Relação entre Países, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Reino Unido e União Europeia afirmam que pretendem evitar o restabelecimento de uma fronteira “dura” entre uma província britânica e uma república, que é membro da União Europeia, após a saída britânica do bloco, no fim de março de 2019.

Essa preocupação dos negociadores do Brexit se concentra na manutenção da convivência pacífica entre

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19Q448392 | Direito Constitucional, STF, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.
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20Q420234 | Direito Civil, Sociedade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos requisitos, dentre eles a
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