Questões de Concursos: Analista Previdenciário

1 Q461699 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

a) o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
b) o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
c) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.
d) o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.

3 Q427779 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,

a) resgata o caráter de uma política pública social, na qual as famílias obtém acesso por meio da relação de compra e venda de serviços, isto é, da relação de mercado.
b) constitui-se como política pública gratuita e não lucrativa e sua materialização ocorre por meio da categorização do necessitado e não da necessidade de proteção social, sendo responsável pela efetivação de todos os direitos sociais.
c) é responsável por proporcionar seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência, visando a superação de incertezas e desproteções sociais que impedem ou fragilizam a seguridade social dos cidadãos.
d) é dirigida aos cidadãos como direito à proteção social fundada na perspectiva do assistencialismo e paralelamente ao direito trabalhista.
e) resgata a esfera moral, com a introdução compulsória de contrapartidas, pois do ponto de vista constitucional trata-se de uma benesse.

5 Q42501 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A aposentadoria por invalidez permanente será devida a partir da publicação do laudo médico-pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado.
b) Ao segurado será garantida aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais.
c) A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.
d) Em caso de doença que impuser afastamento compulsório, com base em laudo conclusivo da medicina especializada, ratificado pela junta médica, a aposentadoria por invalidez permanente independerá de licença para tratamento de saúde, e será devida a partir do mês subsequente ao da publicação do ato de sua concessão.
e) Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

8 Q42500 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:

a) Filhos solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos de idade, não emancipados e que não exerçam atividade remunerada.
b) Filho cuja invalidez ocorrera antes dos 21 (vinte e um) anos e antes da morte do segurado.
c) Os pais, independentemente de dependência econômica ou sustento alimentar.
d) Os menores de 18 (dezoito) anos que, por determinação judicial, estiverem sob tutela do segurado e sob a dependência e sustento deste.
e) O cônjuge separado judicialmente ou de fato, o divorciado e o ex-companheiro de união estável que recebiam pensão de alimentos.

9 Q42499 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

a) A Previdência Social atenderá o trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.
b) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio da previdência.
c) É vedada, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada rural e urbana.
d) O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado.
e) A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim.

Questões de Concursos: Analista Previdenciário

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1 Q461699 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG

2 Q651026 | Ciências Políticas, Teoria Política, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG

3 Q427779 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

4 Q42485 | Raciocínio Lógico, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

5 Q42501 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

6 Q549170 | Informática, Outlook, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

7 Q437537 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

8 Q42500 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

9 Q42499 | Direito Previdenciário, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET

10 Q42489 | Raciocínio Lógico, Analista Previdenciário, FUNAPE, UPENET