Questões de Concursos Analista Técnico de Órgãos Colegiados

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1Q820924 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

Acerca da Lei n o 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, assinale a alternativa que apresenta um direito do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outrem.
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2Q410733 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

Considerando, hipoteticamente, que determinado órgão realizou um processo licitatório para contratação de um serviço técnico profissional especializado, é correto afirmar que uma transgressão ao disposto no §3º, art. 13, da Lei n o 8.666/1993, cometida pela contratada sobre a contratação realizada, refere-se à subcontratação de
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3Q451992 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

Considerando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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4Q375644 | Administração Pública, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

Determinado servidor efetivo do quadro de uma autarquia federal há 10 anos participou de um treinamento organizado pela área de desenvolvimento de pessoas da instituição e percebeu que existem fatores que afetam o treinamento e o desenvolvimento de servidores. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta um desses fatores.
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5Q408023 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

João trabalha no departamento de análise dos processos licitatórios de determinado órgão e, todos os dias, depara-se com uma infinidade de irregularidades que precisa corrigir dos outros departamentos, entre as quais se destacam as que tratam da inexigibilidade de licitação, segundo o art. 25 da Lei no 8.666/1993. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o único caso que permite a inexigibilidade.
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6Q411413 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

A Administração Pública, em função do predomínio do interesse público, possui prerrogativas em seus contratos, denominadas de cláusulas exorbitantes pela doutrina. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma dessas prerrogativas em relação aos contratos administrativos, presente na Lei no 8.666/1993.
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7Q821496 | Legislação Federal, Lei 11888 2008, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

É assegurado às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como sancionou a Lei nº 11.888/2008. Com relação aos fatores que delimitam a ação dessa lei, assinale a alternativa correta.
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8Q408463 | Direito Administrativo, Modalidades, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

Ao realizar um processo licitatório na modalidade convite, Maria percebeu que não contava com pessoal suficiente para formar uma comissão de licitação. Considerando essa situação hipotética e com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que essa comissão poderá ser substituída por
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9Q821476 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

De acordo com a Lei n o 9.394/1996, as instituições não universitárias terão seus diplomas registrados
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10Q815203 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Técnico de Órgãos Colegiados, CAU BR, IADES

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na educação superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo,
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