Questões de Concursos Área 5 Geologia Forense

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços socioambientais nos casos em que o agente dolosamente deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador no prazo determinado.

Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente.

A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, podendo esse prazo, a critério do interessado, ser renovado sucessivamente por até 5 cinco vezes.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

Os aparelhos e instrumentos destinados à mineração e à atividade de beneficiamento não são considerados partes integrantes das minas.

Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente.

A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, em áreas destinadas a esse fim, pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, sob o regime de permissão de lavra garimpeira.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

A pesquisa mineral compreende, entre outros trabalhos de campo e laboratório, os levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, os levantamentos geofísicos e geoquímicos, a abertura de escavações visitáveis e a execução de sondagens no corpo mineral.

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, inclusive as barragens de rejeitos.

Julgue os itens subsequentes, referentes à geoestatística.

A geoestatística pode ser utilizada para quantificar a incerteza em mapas de contaminação do solo, fornecendo, assim, subsídios técnicos para a tomada de decisão em perícias ambientais.

No que diz respeito à geologia ambiental, julgue os itens subsequentes.

O plano de recuperação de áreas degradadas deve ser elaborado com base nas características geológicas, pedológicas, hidrológicas e ecológicas da área afetada.

Acerca da geometalurgia do ouro e das suas formas de extração, julgue os próximos itens.

Os garimpos de ouro geralmente caracterizam-se pelo baixo nível de mecanização, quase sempre associada a mão de obra não especializada e a pouca ou nenhuma infraestrutura permanente.

No que diz respeito à geologia ambiental, julgue os itens subsequentes.

Em ambientes naturais, a concentração total de metais pesados, como o mercúrio, é suficiente para determinar seu potencial de impacto ambiental, sendo desnecessária a avaliação de sua forma química ou biodisponibilidade.

A respeito das ocorrências brasileiras de fósseis, julgue os próximos itens.

Localidades fossilíferas da Chapada do Araripe, no Rio Grande do Sul, contêm presença abundante de microfósseis e icnofósseis.

A respeito das ocorrências brasileiras de fósseis, julgue os próximos itens.

Calcários laminados oriundos da Bacia do Araripe apresentam alguns dos mais preservados fósseis do mundo.

No que diz respeito à geologia ambiental, julgue os itens subsequentes.

Em estudos de contaminação ambiental, a coleta de amostras de solo deve ser feita preferencialmente em condições de solo seco, pois a presença de umidade pode diluir os contaminantes e dificultar a análise laboratorial.