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Q1089229 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • CESPE CEBRASPE • TCE MS • Área Direito • 2025
Assinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de demonstrar pertinência temática.
- a) entidade de classe de âmbito nacional
- b) governador de estado
- c) mesa de assembleia legislativa
- d) mesa da Câmara dos Deputados
- e) confederação sindical
Analisando...
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