Questões de Concursos: Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

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1 Q1002109 | Português, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

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História de uma praça

Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a si mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, multas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa.

Mas há também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar — Tempos e viventes” dá de si, 0 titulo indica o âmbito do livro.

O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocínio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, à Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra.

É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana é um fantasma protagonizam causos curiosos.

Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer. É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse pública, a que dá a força de uma permanência temporal.

(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)

Como título “A rotina e a quimera”, Drummond nos deixou uma crônica na qual considera que

a) a disponibilidade dos clássicos materiais de escritório Induzia os funcionários a exercitarem o uso de linguagens experimentais.
b) a fantasia dos escritores deriva diretamente das experiências de quem exerce um trabalho muito metódico.
c) as condições de um trabalho burocrático são por vezes favoráveis à busca de uma expressão literária.
d) a imaginação de altos funcionários leva-os a se distanciarem prejudicialmente das práticas de seu ofício.
e) cargos na administração pública foram concedidos a muitos escritores brasileiros para atestarem sua real vocação.

2 Q1002113 | Português, Análise sintática, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Texto associado.

História de uma praça

(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)

Toda forma verbal concorda com seu sujeito em:

a) Importam muito que os pesquisadores se empenhem na reconstituição de histórias que com tanta frequência se perde no esquecimento.
b) Muitas vezes couberam a alguns funcionários públicos ocuparem os intervalos de seu tempo com a criação literária.
c) Cercavam-se de papéis, lápis e canetas quem, nos escritórios, viam nesses instrumentos estímulos para a literatura.
d) Foi para resgatarem os primórdios daquela praça que o funcionário do tribunal lançou-se às pesquisas que teve tanto empenho seu.
e) É preciso que haja cronistas empenhados na reconstituição de fatos históricos que, sem seu trabalho, se apagariam no tempo.

3 Q1002117 | Português, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Texto associado.

Direito natural e direito dos homens

O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu pai, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos.

O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: “Não faças o que não gostarias que te fizessem”.

Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: “Crê em mim, ou eu te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma.”

O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos.

(Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luiza Reis Bedê. São Paulo: Martim Cererê, 2017, p. 36)

De acordo com Voltaire, o direito natural e o direito dos homens

a) mantêm entre eles um grau de tolerância reciproca altamente inspiradora.
b) complementam-se, acima de qualquer pressuposto de hierarquização ou precedência.
c) inspiram-se reciprocamente ao longo da história, numa permanente relação dialética.
d) ligam-se pela absorção dos fundamentos da natureza pelos do direito humano.
e) caracterizam-se pelo afastamento que mantêm de valores morais ou de mérito.

4 Q1002110 | Português, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Texto associado.

História de uma praça

(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)

Contextualizado nesse texto, o gênero da crônica e um atributo do cronista constituem possibilidades reais de se

a) documentar com rigor à história de monumentos extintos ou desprestigiados.
b) expandir a imaginação para muito além do que seja material ou factual.
c) adulterar certos fatos passados em benefício de seu sentido no presente.
d) recortar do tempo e do espaço históricos um sentido social permanente.
e) aglutinar num texto literário memórias fictícias e imagens da vida presente.

5 Q1002115 | Português, Preposições, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Texto associado.

Tira férias

A noção de férias está ligada a figuras de viagem, esporte, aplicações intensivas do corpo, quase nada a descanso. As pessoas executam durante esse intervalo aquilo que não puderam fazer ao longo do ano; fazem “mais” alguma coisa, de sorte que não há férias, no sentido religioso e romano de suspensão de atividades.

Matutando nisso, resolvi tirar férias e gozá-las como devem ser gozadas, sem esforço para torná-las amenas. A ideia de viagem foi expulsa do programa: é das iniciativas mais comprometedoras e tresloucadas que poderia tomar o trabalhador vacante. As viagens ou não existem, como é próprio da era do jato, em que somos transportados em velocidade superior à do nosso poder de percepção e de ruminação de impressões, ou existem demais como burocracia de passaporte, filas, falta de vaga em hotel, atrasos, moeda aviltada, alfândega, pneu estourado no ermo, que mais?

Tudo aboli e fiz a experiência das férias propriamente ditas. Se me pedirem para contar o que fiz afinal nestas férias, direi legalmente: ignoro. Aos convites disse não, alegando estar em férias, alegação tão forte como a de estar ocupadíssimo. Durante esse período, o pensamento errou entre mil paragens, não se deteve em nenhuma; cada dia amadureceu ecaiu como um fruto. Nada aconteceu? O não acontecimento é a essência das férias. E agora, é trabalhar duro onze meses para merecer as inofensivas e deliciosas férias do não.

(ANDRADE, Carlos Drummond. Cadeira de balanço. 22a. ed. Rio de Janeiro: Record, 2009, p. 69- 71)

É adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:

a) É trabalhar duro para fazer jus de novas férias.
b) A noção de férias está vinculada à figuras de linguagem.
c) Restringindo-me a essa minha concepção, resolvi tirar férias.
d) A pressa é um elemento constitutivo na era do jatos.
e) Disse não aos convites, sobre a alegação de motivos pessoais.

6 Q1002119 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade Lei n 4898 de 1965 e Lei n 13869 de 2019, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Enquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no exercício do cargo,

a) pode ser processado por infração disciplinar, mas não por ato de improbidade, considerando a identidade de natureza com o crime de abuso de autoridade.
b) não terá computado o tempo de exercício ou de serviço.
c) não pode ser processado por ato de improbidade ou por infração disciplinar, dada a natureza preferencial da responsabilidade criminal.
d) tem o pagamento dos vencimentos imediatamente suspensos, independentemente de processo administrativo, até decisão final do inquérito criminal.
e) também pode responder a processo administrativo disciplinar, considerando a independência de instâncias, em especial se for identificada a existência de infração residual para a conduta do servidor.

7 Q1002127 | Direito do Trabalho, Trabalho extraordinário, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o valor do repouso semanal remunerado majorado em decorrência da integração das horas extras habituais,

a) deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, apenas na hipótese de o empregado perceber adicional de periculosidade, tendo em vista a situação gravosa a que se expõe o empregado.
b) não deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gralificação natalina, do aviso prévio e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
c) deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, apenas das férias e da gratificação natalina, excluindo-se aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
d) não deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio cabendo apenas em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
e) deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

8 Q1002134 | Direito Processual do Trabalho, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Celeste teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista. Com o trânsito em julgado, iniciou-se a fase executória, tendo o juiz lhe concedido prazo para apresentar cálculos de liquidação, o que foi apresentado. Destes cálculos, a empresa executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, o juiz homologou os cálculos de Celeste e citou a executada para pagamento. À executada apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, interpôs embargos à execução, refutando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados. Diante da situação retratada e conforme a CLT, é correto afirmar:

a) Os embargos não serão apreciados, pois somente com apresentação de seguro-garantia judicial é que fica garantido o juízo e não pelo depósito.
b) Houve preclusão do direito de impugnação da executada, uma vez que silenciou acerca dos cálculos no primeiro momento, logo, o mérito dos embargos não será apreciado.
c) Os embargos à execução são a medida correta, obedecendo a executada o prazo processual e a garantia do juízo, razão pela qual serão apreciados.
d) Os embargos não serão apreciados posto que são interposição, já que o prazo para sua interposição é de 3 dias.
e) Somente com a penhora de bens inicia-se O prazo para interposição de embargos à execução, não se prestando O depósito judicial para tal fim.

9 Q1002135 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Na reclamação trabalhista movida por Paulo em face da Pães Fomo Quentinho Ltda. estão sendo requeridas somente O pagamento das verbas rescisórias pela extinção do contrato de trabalho. Na defesa, a reclamada alegou que Paulo foi dispensado por justa causa, por ter cometido uma falta grave, não tendo direito a nenhuma verba. Na audiência de instrução, cada parte convocou duas testemunhas e, após ouvir os depoimentos pessoais e considerando a tese da contestação, O juiz decidiu ouvir primeiramente as testemunhas da reclamada e após as do reclamante. Diante do que foi narrado e da previsão contida na CLT,

a) o juiz deveria ter inquirido as partes se estavam de acordo com a inversão da oitiva das testemunhas e, somente com a concordância de ambas, poderia ter ouvido primeiro as testemunhas do reclamado. Se uma das partes, ou ambas, não concordassem, não poderia o juiz ter agido por conta própria, sendo que neste caso, causou uma nulidade no processo.
b) somente se fosse objeto de pedido de uma das partes poderia o juiz inverter a ordem da oitiva das testemunhas, devendo, portanto, a parte se insurgir para posterior ingresso com recurso pertinente contra a conduta do mesmo.
c) cabe ao juiz a condução do processo, podendo alterar a ordem de realização das provas, inclusive a oitiva de testemunhas, tendo em vista as alegações das partes, adequando-as às necessidades do conflito.
d) não está correto o Juiz, pois as testemunhas do reclamante sempre devem ser ouvidas primeiro que as do reclamado, em consonância com os princípios do contraditório & ampla defesa.
e) a CLT nada dispõe sobre a ordem de produção de provas, assim fica a critério do magistrado a definição, inclusive a ordem de produção da prova oral e a quantidade de testemunhas admitidas.

10 Q1002137 | Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Em uma greve ocorrida hã dez dias dentro da Indústria de Papel e Celulose XY Ltda., Martin, dirigente sindical e empregado da referida empresa, agrediu fisicamente Silvano, também empregado da empresa, membro eleito pelos empregados para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) que revidou a agressão física, tendo as imagens sido gravadas pelas câmeras de segurança da empresa. O dono da indústria, diante do ocorrido, suspendeu Martin e, dentro de 30 dias ingressou com inquérito para apuração de falta grave na Justiça do Trabalho. Ainda, dispensou imediatamente por justa causa Silvano, pagando as verbas rescisórias devidas. De acordo com o disposto na CLT & no entendimento pacificado do TST,

a) a ação do dono da indústria foi correta, uma vez que apenas para o dirigente sindical é necessário o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave para sua dispensa por justa causa.
b) para Silvano, também é necessário o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave para que ocorra sua dispensa por justa causa, mas, não há necessidade de suspensão de seu contrato de trabalho, que pode ser rescindido de imediato.
c) o dono da indústria não agiu corretamente, uma vez que é necessário o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave para dispensa por justa causa de ambos os empregados.
d) o dono da indústria agiu corretamente em relação a Martin, mas deixou de observar o devido prazo para ajuizamento do inquérito, que é de 10 dias.
e) o inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado perante a Justiça Comum, não sendo competente a Justiça do Trabalho para julgá-lo.