Considerando os desafios do financiamento da educação pública no âmbito do Plano Nacional de
Educação (PNE) 2014-2024, a complexa inter-relação entre a Meta 20, o regime de colaboração
federativa e as influências de interesses privados sobre os recursos educacionais, é correto afirmar
✂️ a) que, embora a Meta 20 representasse um avanço, a principal barreira identificada residia na falta de
mecanismos legais robustos para a vinculação constitucional de recursos, sendo o regime de
colaboração e as pressões privadas elementos de menor impacto na sua avaliação. ✂️ b) que, embora a Meta 20 fosse ambiciosa, mostrou-se plenamente viável devido ao fortalecimento do
regime de colaboração e à eficaz blindagem dos recursos públicos contra as investidas do setor
privado, aumentando o investimento público em educação em 20% do Produto Interno Bruto. ✂️ c) que a colaboração federativa, tal como operacionalizada através de mecanismos como o FUNDEB,
garantiu a destinação progressiva de recursos para alcançar a Meta 20, sendo as pressões privadas
um fator secundário na análise sobre o financiamento e sua distribuição entre os entes. ✂️ d) que a efetivação da Meta 20 foi significativamente obstaculizada, tanto pelas fragilidades inerentes
ao regime de colaboração federativa quanto pela crescente influência de interesses privados na
disputa por fundos públicos destinados à educação, tornando a meta uma aspiração distante.